Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002569-54.2024.4.05.8504 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal SE

Partes do Processo

MIKAELLE DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

KENNEDY DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SE 12307·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MIKAELLE DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 04:34

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 23:17

Juntada de documento comprobatório

21/10/2025, 07:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/10/2025, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de MIKAELLE DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 15:19

Publicado Intimação do Requisitório em 07/10/2025.

07/10/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 20:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/10/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 20:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/07/2025, 18:45

Decorrido prazo de MIKAELLE DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:05

Todas as movimentações(47)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 04:34

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 23:17

Juntada de documento comprobatório

21/10/2025, 07:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/10/2025, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 12:56

Sentença

•14/02/2025, 12:56

16/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de MIKAELLE DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 15:19

Publicado Intimação do Requisitório em 07/10/2025.

07/10/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 20:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/10/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 20:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/07/2025, 18:45

Decorrido prazo de MIKAELLE DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:05

Publicado Intimação em 06/06/2025.

12/06/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO Certifico que, conforme Sentença exarada, confeccionei planilha contendo cálculo dos valores atrasados a serem pagos por RPV/PRC devidos a(o) Autor(a): Nome: MIKAELLE DOS SANTOS Endereço: POV CARAIBAS, ZONA RURAL, CANHOBA - SE - CEP: 49880-000 Certifico também que as partes foram devidamente intimados(as) por meio eletrônico na pessoa de seus advogados, ficando desde já cientes da confecção do referido requisitório junto ao Sistema de Jurisdição Federal Delegada, considerando que no Sistema Pje 2.0 ainda não existe tarefa específica para expedição de RPV. Ademais, o mesmo seguirá para conferência da Direção de Secretaria e posterior validação pelo Magistrado(a). Após a validação do referido requisitório, as partes serão intimadas para se manifestarem sobre o RPV/PRC finalizado. Dou fé. Propriá, data supra José Luís Lopes Lima Servidor

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:18

Juntada de documento comprobatório

28/05/2025, 21:59

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 27/03/2025

28/03/2025, 09:02

Juntada de Certidão

28/03/2025, 09:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/03/2025, 09:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:01

Decorrido prazo de MIKAELLE DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 06:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 06:00

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:56

Homologada a Transação

14/02/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 10:00

Juntada de Ata de Audiência

10/02/2025, 09:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 09:05, JEF - Presencial - 10/02/2025 - Manhã.

10/02/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 09:05, JEF - Presencial - 10/02/2025 - Manhã 9ª Vara Federal SE .

22/01/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2024 10:00, 9ª Vara Federal SE.

04/12/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2024 10:00, JEF - Presencial - 06/12/2024 - Manhã 9ª Vara Federal SE .

27/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de contestação

20/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:49

Juntada de documento comprobatório

24/06/2024, 00:40

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 16:46

Ata de Audiência

•10/02/2025, 09:59

Outros Documentos

•21/06/2024, 16:46