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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª TR/PB

Partes do Processo

JOSE LUIZ DE FRANCA FILHO

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de intimação de pauta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Expedição de Mandado.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(32)