Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003637-54.2024.4.05.8305 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.791,20

Órgão julgador

32ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 32ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:07

Juntada de documento comprobatório

09/10/2025, 06:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/10/2025, 20:41

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 05:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de informações prestadas

27/06/2025, 21:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:55

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:07

Juntada de documento comprobatório

09/10/2025, 06:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/10/2025, 20:41

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 07:17

Sentença

•19/05/2025, 07:17

18/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 05:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de informações prestadas

27/06/2025, 21:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2025, 13:15

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 20:46

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA HOMOLOGO a transação e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995). 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO Nº 0003637-54.2024.4.05.8305 Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sendo homologado acordo com valor do crédito exequendo pré-fixado, expeçam-se o(s) requisitório(s) de pagamento, e nada mais havendo a decidir, arquivem-se os autos. Não sendo apresentado o valor do crédito exequendo na proposta de acordo, determino a adoção do rito de execução invertida, devendo o INSS ser intimado para apresentação dos cálculos de liquidação no prazo de 30 (trinta) dias. Em sendo apresentados os cálculos, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Em havendo impugnação, remetam-se os autos à Contadoria para emitir parecer ou, se for o caso, elaborar novos cálculos, intimando-se as partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Em não havendo impugnação, desde logo, homologo os cálculos apresentados pelo INSS/parte autora e determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s). Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Garanhuns-PE, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) ADRIANA HORA SOUTINHO DE PAIVA Juíza Federal Substituta

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA HOMOLOGO a transação e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995). 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO Nº 0003637-54.2024.4.05.8305 Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sendo homologado acordo com valor do crédito exequendo pré-fixado, expeçam-se o(s) requisitório(s) de pagamento, e nada mais havendo a decidir, arquivem-se os autos. Não sendo apresentado o valor do crédito exequendo na proposta de acordo, determino a adoção do rito de execução invertida, devendo o INSS ser intimado para apresentação dos cálculos de liquidação no prazo de 30 (trinta) dias. Em sendo apresentados os cálculos, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Em havendo impugnação, remetam-se os autos à Contadoria para emitir parecer ou, se for o caso, elaborar novos cálculos, intimando-se as partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Em não havendo impugnação, desde logo, homologo os cálculos apresentados pelo INSS/parte autora e determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s). Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Garanhuns-PE, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) ADRIANA HORA SOUTINHO DE PAIVA Juíza Federal Substituta

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 07:17

Homologada a Transação

19/05/2025, 07:17

Conclusos para julgamento

17/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de laudo pericial

25/04/2025, 21:48

Juntada de Certidão

29/03/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:12

Juntada de intimação de pauta

18/03/2025, 18:24

Recebidos os autos

18/03/2025, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/09/2024, 15:08

Juntada de Certidão

02/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

17/08/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de recurso inominado

31/07/2024, 14:58

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 12:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 09:09

Juntada de documento comprobatório

04/07/2024, 02:46

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 13:42

Acórdão

•29/01/2025, 09:18

Sentença

•11/07/2024, 12:59

Sentença

•11/07/2024, 12:59