Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001400-32.2024.4.05.8504 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal SE

Partes do Processo

NILDA DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRON SILVA ARAUJO

OAB/SE 6404·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ SANTOS VIEIRA

OAB/SE 14414·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

NILDA DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 20:03

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:59

Juntada de Petição de recurso inominado

07/05/2026, 20:53

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 20:50

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:04

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 12:46

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 11:06

Publicado Intimação em 26/02/2026.

27/02/2026, 11:06

Todas as movimentações(86)

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 20:03

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:59

Juntada de Petição de recurso inominado

07/05/2026, 20:53

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 12:46

Decisão

•17/04/2026, 12:46

07/05/2026, 20:50

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:04

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 12:46

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 11:06

Publicado Intimação em 26/02/2026.

27/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 16:05

Juntada de Certidão

24/02/2026, 16:05

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de NILDA DOS SANTOS BATISTA em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:08

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2025, 13:05

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.

23/06/2025, 00:14

Juntada de Petição de procuração/habilitação

18/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO Certifico que, conforme Sentença exarada, confeccionei planilha contendo cálculo dos valores atrasados a serem pagos por RPV/PRC devidos a(o) Autor(a): Nome: NILDA DOS SANTOS BATISTA Endereço: CONJUNTO HABITACIONAL LUIZ FERREIRA, 227, Centro, BREJO GRANDE - SE - CEP: 49995-000 Certifico também que as partes foram devidamente intimados(as) por meio eletrônico na pessoa de seus advogados, ficando desde já cientes da confecção do referido requisitório junto ao Sistema de Jurisdição Federal Delegada, considerando que no Sistema Pje 2.0 ainda não existe tarefa específica para expedição de RPV. Ademais, o mesmo seguirá para conferência da Direção de Secretaria e posterior validação pelo Magistrado(a). Após a validação do referido requisitório, as partes serão intimadas para se manifestarem sobre o RPV/PRC finalizado. Dou fé. Propriá, data supra José Luís Lopes Lima Servidor

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:30

Juntada de documento comprobatório

23/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:43

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

29/03/2025, 21:36

Juntada de Petição de petição (outras)

29/03/2025, 21:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 08:47

Juntada de Certidão

14/03/2025, 08:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/03/2025, 08:47

Decorrido prazo de NILDA DOS SANTOS BATISTA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 06:16

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:57

Julgado procedente em parte do pedido

14/02/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 06:06

Decorrido prazo de NILDA DOS SANTOS BATISTA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de NILDA DOS SANTOS BATISTA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de NILDA DOS SANTOS BATISTA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de NILDA DOS SANTOS BATISTA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 05:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 05:48

Juntada de Petição de laudo pericial

19/11/2024, 19:50

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2024, 11:46

Decorrido prazo de NILDA DOS SANTOS BATISTA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 05:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de laudo médico

23/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2024, 09:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/08/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:56

Juntada de Certidão

16/04/2024, 10:55

Juntada de documento comprobatório

13/04/2024, 07:33

Juntada de laudo pericial

12/04/2024, 17:45

Juntada de laudo pericial

12/04/2024, 17:45

Juntada de laudo pericial

12/04/2024, 17:45

Juntada de laudo pericial

12/04/2024, 17:45

Juntada de laudo pericial

12/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2024, 16:49

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 16:46

Decisão

•20/09/2025, 13:05

Decisão

•20/09/2025, 13:05

Despacho

•31/03/2025, 14:43

Sentença

•14/02/2025, 12:57

Sentença

•14/02/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 05:48

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:32