Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007972-24.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 79.789,53

Órgão julgador

10ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal

Partes do Processo

LUIZ PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERTON THAYRONES DE ALMEIDA VIEIRA

OAB/AL 12885·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

LUIZ PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:14

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA SANTOS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:14

Juntada de documento comprobatório

27/11/2025, 07:36

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 22:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/11/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 22:04

Juntada de RPV

10/11/2025, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/11/2025, 13:26

Juntada de planilha de cálculo

06/11/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 05/11/2025

06/11/2025, 10:54

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:18

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:14

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA SANTOS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:14

Juntada de documento comprobatório

27/11/2025, 07:36

Arquivado Definitivamente

Documentos

Planilha de Cálculo

•06/11/2025, 13:26

Sentença

•16/10/2025, 07:42

18/11/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 22:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/11/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 22:04

Juntada de RPV

10/11/2025, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/11/2025, 13:26

Juntada de planilha de cálculo

06/11/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 05/11/2025

06/11/2025, 10:54

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 18:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/11/2025, 10:04

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:24

Juntada de Certidão

16/10/2025, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 07:42

Julgado procedente em parte do pedido

16/10/2025, 07:42

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 16:42

Juntada de Ata de Audiência

15/10/2025, 14:24

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2025 13:56, Sala de Instrução 2.

15/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de substabelecimento

14/10/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:34

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2025 13:56, Sala de Instrução 2 10ª Vara Federal AL .

01/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 13:50

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 06:58

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de laudo pericial

21/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:28

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA SANTOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 07:56

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0007972-24.2025.4.05.8001. AUTOR: LUIZ PEREIRA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: EVERTON THAYRONES DE ALMEIDA VIEIRA - AL12885 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a preliminar de coisa julgada, arguida pelo INSS em contestação, relativamente aos processos n°s 0004351-90.2023.4.05.8000 e 0020272-52.2024.4.05.8001. Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos os autos. Providências necessárias. Arapiraca/AL, data da assinatura eletrônica. PAULO HENRIQUE DA SILVA AGUIAR Juiz Federal da 10ª Vara Federal de Alagoas

13/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 12:56

Conclusos para decisão

12/06/2025, 08:07

Juntada de Petição de contestação

11/06/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 17:03

Publicado Intimação em 06/06/2025.

10/06/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial anexado aos autos, nos termos do Art. 87, inciso 05 do provimento n° 01 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Devem, ainda, em igual prazo, as partes indicarem eventuais provas adicionais a produzir. CERTIDÃO Certifico e dou fé que por ordem do(a) MM Juiz(a) Federal do JEF-10ª Vara foi expedido ofício à Assistência Judiciária Gratuita - 5ª Região para que seja providenciado o pagamento dos honorários periciais devidos no presente feito.

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de laudo pericial

03/06/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:12

Juntada de documento comprobatório

02/05/2025, 14:51

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 17:36

Sentença

•16/10/2025, 07:42

Ata de Audiência

•15/10/2025, 14:24

Despacho

•22/08/2025, 13:50

Despacho

•18/08/2025, 06:58

Decisão

•26/06/2025, 07:56

Despacho

•12/06/2025, 12:56

Documento Comprobatório

•11/06/2025, 20:15

Documento Comprobatório

•11/06/2025, 20:15