Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002869-26.2022.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 22.456,83

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

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Partes do Processo

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Central de Ajuda

JOAO SALVIANO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA

OAB/PB 11662·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOAO SALVIANO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2026, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 22:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/05/2026, 22:07

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 22:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de JOAO SALVIANO DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de impugnação

29/04/2026, 15:46

Juntada de Certidão

27/04/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 14:24

Juntada de planilha de cálculo

27/04/2026, 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/04/2026, 13:15

Todas as movimentações(38)

Juntada de Certidão

15/05/2026, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 22:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/05/2026, 22:07

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 11:22

Decisão

•11/02/2026, 13:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/05/2026, 22:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de JOAO SALVIANO DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de impugnação

29/04/2026, 15:46

Juntada de Certidão

27/04/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 14:24

Juntada de planilha de cálculo

27/04/2026, 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/04/2026, 13:15

Recebidos os autos

13/04/2026, 11:03

Juntada de intimação de pauta

13/04/2026, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO D E C I S Ã O Trata-se de agravo(s) contra a decisão de inadmissibilidade de pedido de uniformização (submissão ao Presidente da Turma de Uniformização). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos à Turma de Uniformização competente, com observância do determinado na Questão de Ordem nº 28 da Turma de Uniformização. Intimem-se. João Pessoa, data supra. Juiz Federal Presidente

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/05/2023, 14:25

Juntada de Certidão

16/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/04/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:26

Decorrido prazo de JOAO SALVIANO DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 10:06

Juntada de Petição de recurso inominado

14/04/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:47

Julgado procedente o pedido

23/03/2023, 12:47

Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2023, 12:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/03/2023, 12:47

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2022, 10:54

Juntada de Petição de contestação

28/09/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 08:56

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 13:51

Decisão

•11/02/2026, 13:27

Decisão

•04/06/2025, 10:20

Decisão

•04/06/2025, 10:19

Decisão

•04/02/2025, 07:56

Decisão

•04/02/2025, 07:56

Acórdão

•18/03/2024, 10:53

Acórdão

•18/03/2024, 10:53

Sentença

•23/03/2023, 12:47