Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005121-88.2025.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 18.216,00
Órgão julgador
15ª Vara Federal PB
Processos relacionados
JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal
Partes do Processo
JOAO EDSON MACIEL DE FREITAS
CPF
712.***.***-30
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
Advogados / Representantes
ALINIA ANTONIA BATISTA DE SOUSA
OAB/PB 29962
·
CPF
057.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
ISABELY LOURENCO DA SILVA
OAB/PB 30021
·
CPF
106.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
JOAO EDSON MACIEL DE FREITAS
CPF
712.***.***-30
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
15/05/2026, 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2026, 15:24
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
INSS
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
(INSS) GERENTE DA PREVIDENCIA SOCIAL
Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Petição de informações prestadas
12/05/2026, 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
10/05/2026, 00:15
Publicado Intimação em 07/05/2026.
10/05/2026, 00:15
Juntada de Certidão
05/05/2026, 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 15:43
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 12:31
Juntada de Petição de informações prestadas
05/05/2026, 08:46
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/03/2026, 16:30
Juntada de Certidão
19/03/2026, 16:30
Transitado em Julgado em 03/03/2026
04/03/2026, 00:13
Juntada de Certidão
04/03/2026, 00:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/03/2026, 00:13
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Juntada de Certidão
15/05/2026, 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2026, 15:24
Juntada de Petição de informações prestadas
12/05/2026, 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
10/05/2026, 00:15
Publicado Intimação em 07/05/2026.
10/05/2026, 00:15
Juntada de Certidão
05/05/2026, 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 15:43
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 12:31
Juntada de Petição de informações prestadas
05/05/2026, 08:46
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/03/2026, 16:30
Juntada de Certidão
19/03/2026, 16:30
Transitado em Julgado em 03/03/2026
04/03/2026, 00:13
Juntada de Certidão
04/03/2026, 00:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/03/2026, 00:13
Decorrido prazo de JOAO EDSON MACIEL DE FREITAS em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
13/02/2026, 00:39
Publicado Sentença em 12/02/2026.
13/02/2026, 00:39
Juntada de Certidão
10/02/2026, 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2026, 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2026, 17:24
Julgado procedente o pedido
10/02/2026, 17:24
Conclusos para julgamento
06/11/2025, 04:58
Juntada de Petição de réplica
30/10/2025, 14:55
Decorrido prazo de JOAO EDSON MACIEL DE FREITAS em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:55
Juntada de Petição de contestação
30/10/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 02:30
Publicado Intimação em 08/10/2025.
08/10/2025, 02:30
Juntada de Petição de impugnação
07/10/2025, 10:27
Expedição de Outros documentos.
06/10/2025, 23:23
Juntada de Petição de laudo pericial
04/10/2025, 13:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
12/08/2025, 00:46
Juntada de Petição de petição (outras)
31/07/2025, 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025, 00:56
Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025, 00:54
Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025, 00:54
Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 15:46
Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 15:31
Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 15:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
29/07/2025, 01:06
Juntada de Petição de petição (outras)
24/07/2025, 10:36
Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 12:39
Juntada de Petição de emenda à inicial
16/06/2025, 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025, 03:05
Publicado Intimação para Emendar em 06/06/2025.
12/06/2025, 03:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005121-88.2025.4.05.8202. AUTOR: JOAO EDSON MACIEL DE FREITAS Advogados do(a) AUTOR: ALINIA ANTONIA BATISTA DE SOUSA - PB29962, ISABELY LOURENCO DA SILVA - PB30021 REU: (INSS) GERENTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: 1- Renunciar EXPRESSAMENTE aos valores que eventualmente excederem à alçada dos juizados especiais federais (art. 3º da lei 10.259/2001), nos termos da súmula nº 17 da TNU e do enunciado nº 16 do FONAJEF. 2- Peticionar solicitando a retificação da autuação do processo para correção das partes cadastradas. Destaque-se que são partes legítimas para figurar, neste Juízo, nas demandas previdenciárias no PJE 2.x, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL no "polo passivo" CNPJ 29.979.036/0001-40, como "réu", e em "outros participantes", como "órgão de cumprimento", a CEABDJ – CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS PARA DEMANDAS JUDICIAIS. Nas ações que envolvam incapaz, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CNPJ 03.636.198/0001-92 deverá ser cadastrado em “outros participantes” como “fiscal da lei”. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Sousa, 4 de junho de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 10:54
Juntada de documento comprobatório
22/05/2025, 14:04
Distribuído por sorteio
21/05/2025, 14:28
Documentos
Sentença
•
10/02/2026, 17:24
Sentença
•
10/02/2026, 17:24