Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002140-41.2024.4.05.8002 - TRF5 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.753,34

Órgão julgador

7ª Vara Federal AL

Partes do Processo

MARIA CICERA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO VICTOR DOS SANTOS MARQUES

OAB/AL 17387·CPF·Representa: Autor

JOAO FELIPE LITRENTA

OAB/AL 11031·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA CICERA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:08

Decorrido prazo de MARIA CICERA DOS SANTOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARIA CICERA DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:26

Publicado Despacho em 08/09/2025.

08/09/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 07:58

Conclusos para despacho

04/09/2025, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:40

Juntada de Petição de informações prestadas

08/08/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 22:13

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:08

Decorrido prazo de MARIA CICERA DOS SANTOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARIA CICERA DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:26

Publicado Despacho em 08/09/2025.

08/09/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 07:58

Despacho

•04/09/2025, 07:58

06/09/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 07:58

Conclusos para despacho

04/09/2025, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:40

Juntada de Petição de informações prestadas

08/08/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 22:13

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de MARIA CICERA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de MARIA CICERA DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:06

Publicado Intimação em 06/06/2025.

12/06/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O INSS implantou benefício em nome de pessoa diversa (doc. id. 60708510). Intime-se o INSS/CEAB a comprovarem o correto cumprimento da obrigação de fazer em até 20 dias, sob pena de multa cheia de R$ 5.000,00, considerando o longo lapso transcorrido sem cumprimento adequado. Juiz Federal

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O INSS implantou benefício em nome de pessoa diversa (doc. id. 60708510). Intime-se o INSS/CEAB a comprovarem o correto cumprimento da obrigação de fazer em até 20 dias, sob pena de multa cheia de R$ 5.000,00, considerando o longo lapso transcorrido sem cumprimento adequado. Juiz Federal

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:06

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 11:06

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 21:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 08:56

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 08:25

Juntada de documento comprobatório

23/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de MARIA CICERA DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de informações prestadas

21/01/2025, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARIA CICERA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

08/12/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:56

Juntada de cálculo judicial

12/11/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 09:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:59

Transitado em Julgado em 02/09/2024

03/09/2024, 05:26

Juntada de Certidão

03/09/2024, 05:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/09/2024, 05:26

Decorrido prazo de MARIA CICERA DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:55

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:03

Julgado procedente em parte do pedido

09/08/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:17

Juntada de documento comprobatório

04/04/2024, 12:43

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 15:25

Despacho

•01/08/2025, 22:13

Despacho

•01/08/2025, 22:13

Despacho

•04/06/2025, 11:06

Despacho

•04/06/2025, 11:06

Petição (outras)

•27/05/2025, 10:09

Petição (outras)

•30/04/2025, 08:56

Sentença

•09/08/2024, 15:03

Sentença

•09/08/2024, 15:03

Documento Comprobatório

•01/04/2024, 15:25