Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004199-62.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.498,21

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

JAELSON ROCHA LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CARLOS MEDEIROS

OAB/AL 3026·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JAELSON ROCHA LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 04:56

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/02/2026, 19:41

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 17:49

Decorrido prazo de JAELSON ROCHA LIMA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de JAELSON ROCHA LIMA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 06:48

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 15:49

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 13:10

Juntada de Certidão

02/02/2026, 13:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/01/2026, 22:04

Juntada de documento comprobatório

30/01/2026, 11:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:29

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 04:56

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/02/2026, 19:41

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 17:49

Decorrido prazo de JAELSON ROCHA LIMA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de JAELSON ROCHA LIMA em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/11/2025, 22:51

Sentença

•30/09/2025, 15:28

21/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 06:48

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 15:49

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 13:10

Juntada de Certidão

02/02/2026, 13:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/01/2026, 22:04

Juntada de documento comprobatório

30/01/2026, 11:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/11/2025, 22:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/10/2025, 00:58

Transitado em Julgado em 27/10/2025

28/10/2025, 00:58

Juntada de Certidão

28/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de JAELSON ROCHA LIMA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de JAELSON ROCHA LIMA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 11:22

Publicado Sentença em 02/10/2025.

07/10/2025, 11:22

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:28

Homologada a Transação

30/09/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:42

Juntada de documento comprobatório

30/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de laudo pericial

12/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/07/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

24/06/2025, 21:35

Publicado Intimação em 06/06/2025.

24/06/2025, 21:35

Publicado Intimação em 06/06/2025.

24/06/2025, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

24/06/2025, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL De ordem verbal do(a) MM Juiz(a) Federal, ficam as partes intimadas da data de perícia designada nos presentes autos. Fica advertida a parte autora que: (a) a ausência injustificada ao ato médico pericial implicará na extinção do processo sem resolução do mérito; (b) quando da realização da perícia médica, deverá comparecer munido de documento de identificação oficial com foto, receitas médicas e exames laboratoriais pertinentes; c) que a perícia terá lugar na 11ª Vara Federal, na Rua Lions, s/n, Bairro Camuxinga (Atrás da sede do DNIT), Santana do Ipanema, Alagoas.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004199-62.2025.4.05.8003. AUTOR: JAELSON ROCHA LIMA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS MEDEIROS - AL3026 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 4 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:16

Juntada de documento comprobatório

10/05/2025, 13:53

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 13:29

Sentença

•30/09/2025, 15:28