Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003062-45.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 21.523,07

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

INACIO BEZERRA DE MELO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CARLOS MEDEIROS

OAB/AL 3026·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

INACIO BEZERRA DE MELO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 11:02

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 16:20

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/03/2026, 08:16

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 16:32

Juntada de Certidão

30/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de INACIO BEZERRA DE MELO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 12:07

Juntada de Certidão

17/03/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 12:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/03/2026, 18:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/12/2025, 11:49

Todas as movimentações(42)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 11:02

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 16:20

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/03/2026, 08:16

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 14:51

Sentença

•08/10/2025, 14:51

30/03/2026, 16:32

Juntada de Certidão

30/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de INACIO BEZERRA DE MELO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 12:07

Juntada de Certidão

17/03/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 12:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/03/2026, 18:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de informações prestadas

10/11/2025, 18:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 24/10/2025

27/10/2025, 17:48

Juntada de Certidão

27/10/2025, 17:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/10/2025, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de INACIO BEZERRA DE MELO em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:14

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:51

Homologada a Transação

08/10/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 05:54

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de laudo pericial

12/07/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 08:58

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL De ordem verbal do(a) MM Juiz(a) Federal, ficam as partes intimadas da data de perícia designada nos presentes autos. Fica advertida a parte autora que: (a) a ausência injustificada ao ato médico pericial implicará na extinção do processo sem resolução do mérito; (b) quando da realização da perícia médica, deverá comparecer munido de documento de identificação oficial com foto, receitas médicas e exames laboratoriais pertinentes; c) que a perícia terá lugar na 11ª Vara Federal, na Rua Lions, s/n, Bairro Camuxinga (Atrás da sede do DNIT), Santana do Ipanema, Alagoas.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003062-45.2025.4.05.8003. AUTOR: INACIO BEZERRA DE MELO Advogado do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS MEDEIROS - AL3026 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 4 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2025, 11:26

Juntada de documento comprobatório

09/04/2025, 13:11

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 09:35