Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010536-10.2024.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 37.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal AL

Partes do Processo

FERNANDA MAURICIO DA SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDME GOMES DANTAS

OAB/AL 13966·CPF·Representa: Autor

MARCOS GUERRA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FERNANDA MAURICIO DA SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 20:40

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:49

Decorrido prazo de FERNANDA MAURICIO DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 10:03

Publicado Intimação em 06/06/2025.

12/06/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010536-10.2024.4.05.8001. AUTOR: FERNANDA MAURICIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIA EDME GOMES DANTAS - AL13966 REU: ESTADO DE ALAGOAS, MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: MARCOS GUERRA COSTA - AL5998 INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, fica intimada a parte autora do teor do despacho proferido e do(s) documento(s) anexado(s) aos autos em epígrafe. Arapiraca/AL, 4 de junho de 2025 MARTA DOLORES DE SOUZA E SILVA Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/06/2025, 00:00

Juntada de aviso de recebimento (ar) - positivo

04/06/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:17

Juntada de Petição de resposta

23/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 14:09

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 10:44

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 20:40

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:49

Decorrido prazo de FERNANDA MAURICIO DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 20:40

Despacho

•29/04/2025, 14:09

12/06/2025, 10:03

Publicado Intimação em 06/06/2025.

12/06/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010536-10.2024.4.05.8001. AUTOR: FERNANDA MAURICIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIA EDME GOMES DANTAS - AL13966 REU: ESTADO DE ALAGOAS, MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: MARCOS GUERRA COSTA - AL5998 INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, fica intimada a parte autora do teor do despacho proferido e do(s) documento(s) anexado(s) aos autos em epígrafe. Arapiraca/AL, 4 de junho de 2025 MARTA DOLORES DE SOUZA E SILVA Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/06/2025, 00:00

Juntada de aviso de recebimento (ar) - positivo

04/06/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:17

Juntada de Petição de resposta

23/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 14:09

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:54

Juntada de carta precatória intimatória

15/04/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 09:18

Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 19:11

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de LUIS OLAVO VERGETI SIQUEIRA MALTA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 08:29

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 07:31

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 07:30

Juntada de Carta precatória

04/02/2025, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 14:33

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 09:50

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 10:05

Conclusos para decisão

30/01/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 16:13

Decorrido prazo de FERNANDA MAURICIO DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 16:49

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:08

Decorrido prazo de FERNANDA MAURICIO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:26

Juntada de Certidão

12/11/2024, 03:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/11/2024, 03:04

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:18

Decorrido prazo de FERNANDA MAURICIO DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:13

Julgado procedente em parte do pedido

14/10/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS em 07/10/2024 23:59.

11/10/2024, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2024, 13:29

Decorrido prazo de FERNANDA MAURICIO DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:40

Cancelada a movimentação processual

18/09/2024, 12:37

Desentranhado o documento

18/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de laudo pericial

18/09/2024, 09:34

Decorrido prazo de FERNANDA MAURICIO DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 08:49

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:22

Juntada de Certidão

20/08/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 03:17

Juntada de Petição de contestação

30/07/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 08:16

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2024, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 08:04

Decorrido prazo de ERIKELME SANTOS GOMES SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 11:31

Decorrido prazo de FERNANDA MAURICIO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de diligência

14/07/2024, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 14:03

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 20:34

Juntada de Petição de contestação

01/07/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:36

Não Concedida a Medida Liminar

27/06/2024, 18:24

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 08:20

Juntada de Outros documentos

22/06/2024, 08:19

Juntada de documento comprobatório

22/06/2024, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 20:11

Conclusos para decisão

19/06/2024, 17:10

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 09:34

Despacho

•28/03/2025, 09:18

Despacho

•27/03/2025, 10:15

Despacho

•02/02/2025, 09:50

Despacho

•31/01/2025, 10:05

Despacho

•11/12/2024, 16:49

Sentença

•14/10/2024, 16:13

Despacho

•22/08/2024, 08:49

Decisão

•27/06/2024, 18:24

Despacho

•19/06/2024, 20:11