Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007502-03.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª TR/PE

Partes do Processo

JUDITE MARIA DA SILVA RAMOS

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

INGRID PAZ PEDROSA DE MOURA

OAB/PE 35717·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JUDITE MARIA DA SILVA RAMOS

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:19

Decorrido prazo de JUDITE MARIA DA SILVA RAMOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 00:28

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 00:28

Juntada de documento comprobatório

11/02/2026, 07:46

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:19

Juntada de Certidão

10/02/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 09:55

Decorrido prazo de JUDITE MARIA DA SILVA RAMOS em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

04/02/2026, 15:13

Publicado Intimação do Requisitório em 30/01/2026.

04/02/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:17

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:19

Decorrido prazo de JUDITE MARIA DA SILVA RAMOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 00:28

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Documentos

Acórdão

•21/05/2025, 17:41

Sentença

•07/01/2025, 15:07

13/02/2026, 00:28

Juntada de documento comprobatório

11/02/2026, 07:46

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:19

Juntada de Certidão

10/02/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 09:55

Decorrido prazo de JUDITE MARIA DA SILVA RAMOS em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

04/02/2026, 15:13

Publicado Intimação do Requisitório em 30/01/2026.

04/02/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/01/2026, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/01/2026, 17:06

Juntada de Certidão

22/01/2026, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de diligência

22/10/2025, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:06

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal PE.

23/09/2025, 12:58

Recebidos os autos

23/09/2025, 12:58

Juntada de cálculo judicial

23/09/2025, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Recife

09/09/2025, 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de informações prestadas

04/09/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/07/2025, 12:00

Juntada de intimação de pauta

11/07/2025, 06:12

Recebidos os autos

11/07/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/02/2025, 13:39

Juntada de Certidão

24/02/2025, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de recurso inominado

30/01/2025, 19:45

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 15:07

Julgado improcedente o pedido

07/01/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2024, 15:16

Decorrido prazo de JUDITE MARIA DA SILVA RAMOS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2024, 23:51

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 20:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2024, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 11:23

Decorrido prazo de JUDITE MARIA DA SILVA RAMOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2024 23:59.

29/07/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de laudo pericial

26/06/2024, 07:22

Juntada de Petição de laudo

13/06/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de contestação

08/05/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:14

Juntada de laudo pericial

19/03/2024, 09:46

Juntada de laudo pericial

19/03/2024, 09:46

Juntada de laudo pericial

19/03/2024, 09:46

Juntada de laudo pericial

19/03/2024, 09:46

Juntada de laudo pericial

19/03/2024, 09:46

Juntada de laudo pericial

19/03/2024, 09:46

Juntada de documento comprobatório

18/03/2024, 01:00

Distribuído por sorteio

16/03/2024, 12:37

Sentença

•07/01/2025, 15:07