Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004916-74.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 21.937,55

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

LUIS MALAQUIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA ASSIS CALIXTO TORRES

OAB/AL 12895·CPF·Representa: Autor

RENATO DAVID TORRES DE OLIVEIRA

OAB/AL 8025·CPF·Representa: Autor

SERGIO DAVID TORRES DE OLIVEIRA

OAB/AL 9904·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LUIS MALAQUIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:22

Juntada de documento comprobatório

23/01/2026, 07:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/12/2025, 18:02

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 05:37

Publicado Intimação em 13/05/2022.

09/12/2025, 05:37

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 08:00

Juntada de Certidão

03/12/2025, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 07:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de LUIS MALAQUIAS DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:31

Juntada de documento comprobatório

18/11/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 11:52

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 11:52

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:22

Juntada de documento comprobatório

23/01/2026, 07:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/12/2025, 18:02

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 08:46

Sentença

•10/09/2025, 08:46

09/12/2025, 05:37

Publicado Intimação em 13/05/2022.

09/12/2025, 05:37

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 08:00

Juntada de Certidão

03/12/2025, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 07:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de LUIS MALAQUIAS DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:31

Juntada de documento comprobatório

18/11/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 11:52

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 11:52

Juntada de Certidão

13/11/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 11:07

Juntada de documento comprobatório

12/11/2025, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/11/2025, 18:19

Juntada de Petição de informações prestadas

14/10/2025, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 29/09/2025

07/10/2025, 07:49

Juntada de Certidão

07/10/2025, 07:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/10/2025, 07:49

Decorrido prazo de LUIS MALAQUIAS DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:48

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:47

Homologada a Transação

10/09/2025, 08:46

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 11:46

Decorrido prazo de LUIS MALAQUIAS DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

28/08/2025, 02:33

Publicado Intimação em 26/08/2025.

28/08/2025, 02:33

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 08:58

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de laudo pericial

12/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:08

Publicado Intimação em 06/06/2025.

12/06/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:06

Publicado Intimação em 06/06/2025.

12/06/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL De ordem verbal do(a) MM Juiz(a) Federal, ficam as partes intimadas da data de perícia designada nos presentes autos. Fica advertida a parte autora que: (a) a ausência injustificada ao ato médico pericial implicará na extinção do processo sem resolução do mérito; (b) quando da realização da perícia médica, deverá comparecer munido de documento de identificação oficial com foto, receitas médicas e exames laboratoriais pertinentes; c) que a perícia terá lugar na 11ª Vara Federal, na Rua Lions, s/n, Bairro Camuxinga (Atrás da sede do DNIT), Santana do Ipanema, Alagoas.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004916-74.2025.4.05.8003. AUTOR: LUIS MALAQUIAS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: RENATO DAVID TORRES DE OLIVEIRA - AL8025, ROBERTA ASSIS CALIXTO TORRES - AL12895, SERGIO DAVID TORRES DE OLIVEIRA - AL9904 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 4 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:16

Juntada de documento comprobatório

29/05/2025, 13:17

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 09:56