Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002750-51.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.231,78

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 29ª Vara Federal

Partes do Processo

LUIZ SERGIO BATISTA FIGUEIROA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR

OAB/PE 27685·CPF·Representa: Autor

LETICIA GABRIELE SANTANA SILVA

OAB/PE 63035·CPF·Representa: Autor

RAIANA GONCALVES DE AZEVEDO COSTA VAZ

OAB/PE 39798·CPF·Representa: Autor

ISIS PRISCILLA DIAS DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/PE 43107·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LUIZ SERGIO BATISTA FIGUEIROA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 04:08

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 16:56

Juntada de documento comprobatório

11/02/2026, 07:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO BATISTA FIGUEIROA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/01/2026, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 18:55

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:10

Todas as movimentações(45)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 04:08

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 16:56

Juntada de documento comprobatório

11/02/2026, 07:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 19:51

Sentença

•01/08/2025, 19:51

09/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO BATISTA FIGUEIROA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/01/2026, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 18:55

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:10

Juntada de Cálculo Judicial

19/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de informações prestadas

09/09/2025, 15:20

Transitado em Julgado em 01/08/2025

15/08/2025, 07:54

Juntada de Certidão

15/08/2025, 07:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/08/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

06/08/2025, 00:48

Publicado Sentença em 05/08/2025.

06/08/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 19:51

Homologada a Transação

01/08/2025, 19:51

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

18/07/2025, 00:44

Publicado Intimação em 17/07/2025.

18/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO BATISTA FIGUEIROA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:13

Publicado Citação e intimação em 06/06/2025.

12/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Citação e intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 29ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1) A CITAÇÃO e a INTIMAÇÃO da demandada, na pessoa do seu representante legal, para responder à presente ação especial no prazo de trinta (30) dias, cientificando-a de que deverá exibir, juntamente com a contestação, todos os documentos de que dispõe para o esclarecimento dos fatos, bem como se pronunciar sobre o laudo pericial judicial. ADVERTE, também, a demandada de que deverá exibir a integra do processo administrativo referente ao benefício que constitui o objeto do pedido, bem como eventual avaliação social realizada por seus assistentes sociais, no prazo de trinta (30) dias, ciente de que a omissão importará na admissão como verdadeiros os fatos, que por meio desses documentos, o(a) demandante pretende provar, nos termos dos artigos 396, 399, incs. I e III, 400, inc. I, do CPC. 2) A INTIMAÇÃO do(a) demandante, para que se pronuncie sobre laudo pericial judicial, no prazo de dez (10) dias. Jaboatão dos Guararapes/PE, data da movimentação. Luiz Felipe de Aguiar Crasto Técnico Judiciário

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de laudo pericial

22/05/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/03/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:28

Juntada de documento comprobatório

28/01/2025, 14:03

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:54