Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000735-55.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 35.817,15

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

AGENOR APRIGIO BATISTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENOR APRIGIO BATISTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:25

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:06

Juntada de documento comprobatório

19/08/2025, 07:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de AGENOR APRIGIO BATISTA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/07/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de AGENOR APRIGIO BATISTA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de AGENOR APRIGIO BATISTA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

24/06/2025, 21:54

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:25

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:06

Juntada de documento comprobatório

19/08/2025, 07:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de AGENOR APRIGIO BATISTA em 13/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 16:45

14/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/07/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de AGENOR APRIGIO BATISTA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de AGENOR APRIGIO BATISTA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

24/06/2025, 21:54

Publicado Intimação em 12/06/2025.

24/06/2025, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

24/06/2025, 21:35

Publicado Intimação em 06/06/2025.

24/06/2025, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000735-55.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 10 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): AGENOR APRIGIO BATISTA Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

11/06/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/06/2025, 11:05

Juntada de cálculo judicial

10/06/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000735-55.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 4 de junho de 2025. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): AGENOR APRIGIO BATISTA Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

02/06/2025, 17:13

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:39

Juntada de Certidão

14/03/2025, 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/03/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 08:32

Decorrido prazo de AGENOR APRIGIO BATISTA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:03

Julgado procedente o pedido

31/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de impugnação

06/11/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 23:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:53

Decorrido prazo de AGENOR APRIGIO BATISTA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de laudo pericial

24/09/2024, 04:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição (outras)

29/03/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:07

Juntada de documento comprobatório

17/01/2024, 02:06

Juntada de laudo pericial

16/01/2024, 03:55

Juntada de laudo pericial

16/01/2024, 03:55

Juntada de laudo pericial

16/01/2024, 03:55

Juntada de laudo pericial

16/01/2024, 03:55

Juntada de laudo pericial

16/01/2024, 03:55

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 11:12