Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005401-59.2025.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta

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Residência MédicaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 35.563,92

Órgão julgador

15ª Vara Federal PB

Partes do Processo

JEANILLE SEIXAS XAVIER ABRANTES DINIZ

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORDANA SEIXAS XAVIER ABRANTES DINIZ

OAB/PB 34852·CPF·Representa: Autor

ERICA EMANOELLY MACIEL RODRIGUES

OAB/PB 31194·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE DIEGO DA SILVA

OAB/PB 24712·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JEANILLE SEIXAS XAVIER ABRANTES DINIZ

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UFPB

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 07:31

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/04/2026, 19:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 00:27

Publicado Intimação do Requisitório em 08/04/2026.

09/04/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 16:09

Juntada de Certidão

06/04/2026, 16:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/04/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 21:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/03/2026, 19:18

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 07:31

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/04/2026, 19:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 13:54

Sentença

•07/01/2026, 10:30

16/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 00:27

Publicado Intimação do Requisitório em 08/04/2026.

09/04/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 16:09

Juntada de Certidão

06/04/2026, 16:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/04/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 21:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/03/2026, 19:18

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 05:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 05:58

Juntada de Certidão

11/02/2026, 05:58

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

09/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de JEANILLE SEIXAS XAVIER ABRANTES DINIZ em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 01:07

Transitado em Julgado em 04/02/2026

09/02/2026, 01:07

Juntada de Certidão

09/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de JEANILLE SEIXAS XAVIER ABRANTES DINIZ em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:42

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:41

Juntada de Certidão

07/01/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 10:30

Julgado procedente o pedido

07/01/2026, 10:30

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 21:19

Juntada de Petição de impugnação

23/09/2025, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:58

Publicado Intimação em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de contestação

27/08/2025, 21:37

Juntada de Petição de contestação

21/07/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 10:03

Publicado Intimação para Emendar em 06/06/2025.

12/06/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005401-59.2025.4.05.8202. AUTOR: JEANILLE SEIXAS XAVIER ABRANTES DINIZ Advogados do(a) AUTOR: ERICA EMANOELLY MACIEL RODRIGUES - PB31194, FRANCISCO JOSE DIEGO DA SILVA - PB24712, JORDANA SEIXAS XAVIER ABRANTES DINIZ - PB34852 REU: UFPB ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: 1- Renunciar EXPRESSAMENTE aos valores que eventualmente excederem à alçada dos juizados especiais federais (art. 3º da lei 10.259/2001), nos termos da súmula nº 17 da TNU e do enunciado nº 16 do FONAJEF. 2- Solicitar o correto cadastro do polo Passivo para que constem as devidas gerências executivas/procuradorias da UFCG e União Federal. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Sousa, 4 de junho de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:38

Juntada de documento comprobatório

28/05/2025, 14:35

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 16:03

Sentença

•07/01/2026, 10:30