Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004499-06.2025.4.05.8300 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004499-06.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza da 30.ª Vara Federal – Subseção Judiciária do Jaboatão dos Guararapes, nomeio o Dr(a). VICTOR FELIPE CRISPIM CLEMENTE como médico-perito nesta demanda, ficando este, desde já, ciente que deverá entregar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de realização do exame clínico. As partes ficam intimadas da designação do exame pericial CONFORME DATA E HORA REGISTRADOS NO PROCESSO (para visualização, consultar a opção “Perícias” no sistema), a se realizar no(a) seguinte endereço: Av. Mascarenhas de Morais, nº 6211, Imbiribeira, Recife-PE, Sala de Perícias do Fórum Des. Neves Filho, Edf. Sede II. A elas são facultadas a indicação de assistente e a apresentação de quesitos ao perito, em 15 (quinze) dias úteis, cientes de que serão desconsiderados quaisquer quesitos apresentados em duplicidade aos já oferecidos por este Juizado. As partes devem apresentar, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiverem em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que estejam usando atualmente ou que já tenham usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. Advertência: A parte Autora deverá comparecer usando máscara de proteção respiratória descartável ou lavável (de pano). Após a conclusão do exame pericial, será providenciado o pagamento dos honorários do expert, fixados em R$ 312,00 (trezentos e doze reais), em conformidade com a nova Portaria Conjunta CJF/MPO 2/2024, que dispõe sobre a fixação dos valores e dos procedimentos necessários para o pagamento de honorários periciais, pagos à conta da verba orçamentária desta Justiça Federal, conforme prevê o art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Todos ficam cientes, desde já, que os quesitos deste Juizado a serem respondidos são os constantes na Portaria nº 001/2001, de 26 de abril de 2011.

05/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Decorrido prazo de ERMIRIO BATISTA BARBOSA DE LIMA em 16/12/2025 23:59.

Transitado em Julgado em 16/12/2025

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

Publicado Sentença em 16/05/2022.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Todas as movimentações(56)