Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020926-96.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.806,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 26ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FABIO KAUAN DE LIMA RODRIGUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO WALLYSON DA COSTA GOIS

OAB/CE 40963·CPF·Representa: Autor

MARIA ELIENE DE LIMA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

FABIO KAUAN DE LIMA RODRIGUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de inss - demanda concluída

13/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de informações prestadas

13/05/2026, 10:29

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

12/05/2026, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/05/2026, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:02

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2026, 15:50

Juntada de Certidão

27/04/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 18:56

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 18:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/04/2026, 18:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/04/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:56

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:07

Todas as movimentações(84)

Juntada de inss - demanda concluída

13/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de informações prestadas

13/05/2026, 10:29

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

12/05/2026, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/05/2026, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 17:30

Sentença

•13/03/2026, 17:30

08/05/2026, 01:02

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2026, 15:50

Juntada de Certidão

27/04/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 18:56

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 18:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/04/2026, 18:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/04/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:56

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 14:46

Juntada de Certidão

10/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 14:46

Juntada de planilha de cálculo

10/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 11:12

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 11:20

Juntada de Certidão

16/03/2026, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 08:50

Homologada a Transação

13/03/2026, 17:30

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2026, 09:35

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 17:24

Juntada de Certidão

05/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de MARIANA PINTO CHAVES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de MARIANA PINTO CHAVES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 10:01

Juntada de Certidão

06/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de laudo médico

02/02/2026, 20:07

Juntada de Certidão

02/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 09:02

Juntada de Certidão

02/02/2026, 09:02

Juntada de intimação de pauta

20/01/2026, 13:32

Recebidos os autos

20/01/2026, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/09/2025, 20:56

Juntada de Certidão

18/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 04:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:20

Juntada de Petição de recurso inominado

28/08/2025, 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

15/08/2025, 01:02

Publicado Sentença em 14/08/2025.

15/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de impugnação

13/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de outras peças

13/08/2025, 09:35

Juntada de Certidão

12/08/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:58

Julgado improcedente o pedido

12/08/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

03/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de laudo pericial

31/07/2025, 19:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:18

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

07/07/2025, 11:04

Publicado Intimação em 04/07/2025.

07/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:07

Publicado Intimação para Emendar em 06/06/2025.

12/06/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação para Emendar - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º do CPC, de ordem do MM. Juiz Federal da 26ª Vara: Defira-se o pedido de dilação de prazo, concedendo-lhe o prazo, IMPRORROGÁVEL, de 15 (quinze) dias, para anexar CADúnico atualizado. Expedientes necessários. Servidor responsável

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

03/06/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:40

Juntada de documento comprobatório

09/05/2025, 16:07

Juntada de documento comprobatório

09/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/05/2025, 14:18

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 13:52

Acórdão

•06/10/2025, 15:19

Sentença

•12/08/2025, 11:58

Sentença

•12/08/2025, 11:58