Recurso Inominado Cível 0024627-72.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.806,40

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Partes do Processo

JOAO FERREIRA DUARTE

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF 22748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOAO FERREIRA DUARTE

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/06/2025, 08:58

Baixa Definitiva

03/06/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 02/06/2025

03/06/2025, 01:18

Juntada de Certidão

03/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de CEABDj em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DUARTE em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:02

Juntada de despacho inspeção

05/05/2025, 23:34

Decorrido prazo de CEABDj em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de CEABDj em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:26

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/06/2025, 08:58

Baixa Definitiva

03/06/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 02/06/2025

03/06/2025, 01:18

Juntada de Certidão

03/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de CEABDj em 02/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/04/2025, 17:03

Sentença

•06/02/2025, 19:57

03/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DUARTE em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:02

Juntada de despacho inspeção

05/05/2025, 23:34

Decorrido prazo de CEABDj em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de CEABDj em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 19:19

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO) e não-provido

23/04/2025, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 16:22

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DUARTE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DUARTE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de informações prestadas

24/03/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 13:26

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 14:01

Recebidos os autos

18/03/2025, 14:01