Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005572-16.2025.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA GEYSYANE LEITE DOS SANTOS

OAB/PB 29030·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 05:36

Juntada de documento comprobatório

07/02/2026, 07:11

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/02/2026, 08:18

Publicado Intimação do Requisitório em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

25/12/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 00:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/12/2025, 00:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 12:45

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 12:45

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 05:36

Juntada de documento comprobatório

07/02/2026, 07:11

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/02/2026, 08:18

Publicado Intimação do Requisitório em 21/01/2026.

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 21:33

Sentença

•26/08/2025, 21:33

04/02/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

25/12/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 00:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/12/2025, 00:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 12:45

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 15:14

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

07/10/2025, 09:43

Publicado Intimação em 30/09/2025.

07/10/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 12/09/2025

13/09/2025, 06:45

Juntada de Certidão

13/09/2025, 06:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/09/2025, 06:45

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:44

Publicado Sentença em 28/08/2025.

01/09/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

01/09/2025, 05:07

Juntada de Certidão

26/08/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 21:33

Homologada a Transação

26/08/2025, 21:33

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 10:30

Juntada de Ata de Audiência

26/08/2025, 09:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2025 11:00, Sala de Conciliação - 15VF/SJPB (manhã)

26/08/2025, 09:55

Juntada de ata de audiência

26/08/2025, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:48

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 00:58

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 00:58

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de réplica

15/07/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2025 11:00, Sala de Conciliação - 15VF/SJPB (manhã) 15ª Vara Federal PB

14/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de contestação

02/07/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:08

Publicado Intimação para Emendar em 06/06/2025.

12/06/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005572-16.2025.4.05.8202. AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: SARA GEYSYANE LEITE DOS SANTOS - PB29030 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: 1- Renunciar EXPRESSAMENTE aos valores que eventualmente excederem à alçada dos juizados especiais federais (art. 3º da lei 10.259/2001), nos termos da súmula nº 17 da TNU e do enunciado nº 16 do FONAJEF. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Sousa, 4 de junho de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:01

Juntada de documento comprobatório

03/06/2025, 14:31

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 16:03

Ata de Audiência

•26/08/2025, 09:55

Ata de Audiência

•26/08/2025, 09:55