Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000639-76.2025.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 24.334,52

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Partes do Processo

NIVALDA MENEZES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES

OAB/SE 6889·CPF·Representa: Autor

DANIELLE OLIVEIRA BATISTA

OAB/SE 6890·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

NIVALDA MENEZES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 08:25

Decorrido prazo de NIVALDA MENEZES em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:50

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

17/03/2026, 01:01

Publicado Decisão em 16/03/2026.

17/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 08:29

Juntada de Certidão

12/03/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 16:45

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 19:48

Conclusos para decisão

25/02/2026, 08:37

Juntada de documento comprobatório

25/02/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 06:27

Decorrido prazo de NIVALDA MENEZES em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:17

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 08:25

Decorrido prazo de NIVALDA MENEZES em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:50

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

17/03/2026, 01:01

Publicado Decisão em 16/03/2026.

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 16:45

Decisão

•11/03/2026, 16:45

17/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 08:29

Juntada de Certidão

12/03/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 16:45

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 19:48

Conclusos para decisão

25/02/2026, 08:37

Juntada de documento comprobatório

25/02/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 06:27

Decorrido prazo de NIVALDA MENEZES em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

04/02/2026, 14:45

Publicado Intimação do Requisitório em 27/01/2026.

04/02/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 20:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 20:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/01/2026, 20:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/12/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 24/11/2025

25/11/2025, 02:27

Juntada de Certidão

25/11/2025, 02:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de NIVALDA MENEZES em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:50

Juntada de Certidão

05/11/2025, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 19:40

Julgado procedente o pedido

04/11/2025, 23:52

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 02:07

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de laudo pericial

27/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de NIVALDA MENEZES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 13:01

Decorrido prazo de NIVALDA MENEZES em 09/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:48

Decorrido prazo de NIVALDA MENEZES em 09/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de NIVALDA MENEZES em 09/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 09:36

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.

12/06/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NIVALDA MENEZES Advogado(s) do reclamante: LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES, DANIELLE OLIVEIRA BATISTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Cientificar-se do agendamento da perícia social que deverá ser realizada na residência do(a) autor(a) - vide aba perícias. Informo, ainda, que a ausência do(a) autor(a) em sua residência na data designada, poderá acarretar a extinção do processo sem julgamento do mérito. ARACAJU, 11 de junho de 2025. Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0000639-76.2025.4.05.8500

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NIVALDA MENEZES Advogado(s) do reclamante: LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES, DANIELLE OLIVEIRA BATISTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Cientificar-se do agendamento da perícia social que deverá ser realizada na residência do(a) autor(a) - vide aba perícias. Informo, ainda, que a ausência do(a) autor(a) em sua residência na data designada, poderá acarretar a extinção do processo sem julgamento do mérito. ARACAJU, 4 de junho de 2025. Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0000639-76.2025.4.05.8500

05/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de impugnação

02/05/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de laudo pericial

18/03/2025, 05:17

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 21:48

Decorrido prazo de NIVALDA MENEZES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:12

Decorrido prazo de NIVALDA MENEZES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:14

Juntada de documento comprobatório

23/01/2025, 14:15

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 16:19

Sentença

•05/11/2025, 19:40

Sentença

•04/11/2025, 23:52