Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021444-84.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.941,66

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Partes do Processo

UBALDINA LIMA PASSOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO CORREA RIBEIRO

OAB/SE 353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

UBALDINA LIMA PASSOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 03:41

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 16:15

Juntada de Certidão

23/04/2026, 07:52

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 07:52

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

22/04/2026, 16:20

Processo Reativado

22/04/2026, 16:20

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 19:54

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/03/2026, 19:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/03/2026, 06:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de UBALDINA LIMA PASSOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 22:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 22:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/02/2026, 22:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/01/2026, 15:39

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 03:41

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 16:15

Juntada de Certidão

23/04/2026, 07:52

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 07:52

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 20:59

Sentença

•12/11/2025, 20:59

22/04/2026, 16:20

Processo Reativado

22/04/2026, 16:20

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 19:54

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/03/2026, 19:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/03/2026, 06:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de UBALDINA LIMA PASSOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 22:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 22:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/02/2026, 22:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/01/2026, 15:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/12/2025, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/11/2025, 00:14

Transitado em Julgado em 28/11/2025

29/11/2025, 00:14

Juntada de Certidão

29/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de UBALDINA LIMA PASSOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 17:52

Juntada de Certidão

13/11/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:47

Julgado procedente o pedido

12/11/2025, 20:59

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de réplica

26/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de laudo pericial

21/07/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

26/06/2025, 02:42

Publicado Intimação em 13/06/2025.

26/06/2025, 02:42

Decorrido prazo de UBALDINA LIMA PASSOS em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: UBALDINA LIMA PASSOS Advogado(s) do reclamante: FABIO CORREA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO CORREA RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Cientificar-se do agendamento da perícia social que deverá ser realizada na residência do(a) autor(a) - vide aba perícias. Informo, ainda, que a ausência do(a) autor(a) em sua residência na data designada, poderá acarretar a extinção do processo sem julgamento do mérito. ARACAJU, 11 de junho de 2025. Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0021444-84.2024.4.05.8500

12/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 08:59

Decorrido prazo de UBALDINA LIMA PASSOS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 12:57

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: UBALDINA LIMA PASSOS Advogado(s) do reclamante: FABIO CORREA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO CORREA RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Cientificar-se do agendamento da perícia social que deverá ser realizada na residência do(a) autor(a) - vide aba perícias. Informo, ainda, que a ausência do(a) autor(a) em sua residência na data designada, poderá acarretar a extinção do processo sem julgamento do mérito. ARACAJU, 4 de junho de 2025. Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0021444-84.2024.4.05.8500

05/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 18:11

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2025, 14:54

Decorrido prazo de UBALDINA LIMA PASSOS em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de contestação

27/03/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de laudo pericial

04/03/2025, 22:52

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2025, 09:56

Decorrido prazo de UBALDINA LIMA PASSOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:34

Decorrido prazo de UBALDINA LIMA PASSOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:59

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 18:47

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 18:46

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 17:06