Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006453-93.2025.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA LENISE MACIEL

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FAGNER FALCAO DE FRANCA

OAB/PB 12428·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA LENISE MACIEL

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 05:57

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 17:01

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 17:01

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 08:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:54

Juntada de Petição de resposta

15/12/2025, 23:02

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 18:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/12/2025, 18:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/11/2025, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

12/10/2025, 17:07

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 05:57

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 17:01

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 17:01

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 08:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:24

09/02/2026, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:54

Juntada de Petição de resposta

15/12/2025, 23:02

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 18:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/12/2025, 18:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/11/2025, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

12/10/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

07/10/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 23:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de resposta

15/08/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

15/08/2025, 01:10

Publicado Sentença em 14/08/2025.

15/08/2025, 01:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 18:31

Homologada a Transação

12/08/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de contestação

07/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de laudo pericial

30/07/2025, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de MARIA LENISE MACIEL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.

07/07/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

07/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de contestação

03/07/2025, 20:46

Juntada de Petição de resposta

03/07/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de MARIA LENISE MACIEL em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:10

Publicado Decisão em 06/06/2025.

12/06/2025, 03:10

Juntada de Petição de resposta

10/06/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006453-93.2025.4.05.8201. AUTOR: MARIA LENISE MACIEL Advogado(s) do reclamante: FAGNER FALCAO DE FRANCA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando que tramitou na 6ª Vara Federal desta Subseção Judiciária o processo nº 0003498-94.2022.4.05.8201 ajuizado anteriormente, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido do presente feito, o que caracteriza o instituto da prevenção, determino a redistribuição desta ação para aquele Juízo, por dependência àquela, nos termos do art. 286, II, do CPC. Cumpra-se. Campina Grande, 03/06/2025. ASSINADO ELETRONICAMENTE JUIZ FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 9ª VARA FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Determinação de redistribuição por prevenção

04/06/2025, 13:30

Conclusos para decisão

03/06/2025, 12:44

Juntada de documento comprobatório

12/04/2025, 13:13

Juntada de laudo pericial

11/04/2025, 14:20

Juntada de laudo pericial

11/04/2025, 14:20

Juntada de laudo pericial

11/04/2025, 14:20

Juntada de laudo pericial

11/04/2025, 14:20

Juntada de laudo pericial

11/04/2025, 14:20

Juntada de laudo pericial

11/04/2025, 14:18

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:28

Sentença

•12/08/2025, 18:31

Sentença

•12/08/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:39

Decisão

•04/06/2025, 13:30

Decisão

•04/06/2025, 13:30