Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016647-89.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 24.004,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

ANGELA GUEDES MATIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO RIATON FERREIRA AMORIM MARQUES

OAB/PB 18141·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ANGELA GUEDES MATIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM CAMPINA GRANDE/PB

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

25/05/2026, 12:39

Publicado Intimação em 15/05/2026.

25/05/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 10:51

Juntada de Certidão

13/05/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 10:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 10:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:23

Decorrido prazo de ANGELA GUEDES MATIAS em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

04/02/2026, 14:12

Publicado Decisão em 22/01/2026.

04/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 09:49

Juntada de Certidão

20/01/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 10:33

Todas as movimentações(79)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

25/05/2026, 12:39

Publicado Intimação em 15/05/2026.

25/05/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 10:51

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 10:49

Decisão

•20/01/2026, 10:33

13/05/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 10:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 10:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:23

Decorrido prazo de ANGELA GUEDES MATIAS em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

04/02/2026, 14:12

Publicado Decisão em 22/01/2026.

04/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 09:49

Juntada de Certidão

20/01/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 10:33

Conclusos para decisão

20/01/2026, 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/01/2026, 09:40

Transitado em Julgado em 07/10/2025

20/01/2026, 09:40

Juntada de Certidão

20/01/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de ANGELA GUEDES MATIAS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:32

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:11

Juntada de Certidão

07/10/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 10:07

Homologada a Transação

07/10/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 05:19

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 05:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de laudo pericial

22/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de laudo médico

08/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de ANGELA GUEDES MATIAS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:16

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:11

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:46

Decorrido prazo de ANGELA GUEDES MATIAS em 09/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 00:16

Publicado Despacho em 06/06/2025.

23/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANGELA GUEDES MATIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0016647-89.2024.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de demanda promovida por ANGELA GUEDES MATIAS em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio da qual pleiteia a concessão de benefício previdenciário por incapacidade. A parte demandante informou realização de procedimento cirúrgico em abril de 2025, mas não pediu dilação de prazo ou adiamento da designação de perícia judicial, sendo possível inferir que não há óbice para seu agendamento (id. 70151694). Em razão disso, agende-se perícia judicial com a maior brevidade possível. Cumpra-se. Intimem-se. Campina Grande-PB, data supra. JUIZ FEDERAL Assinado eletronicamente

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de notificação

04/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 09:03

Decorrido prazo de ANGELA GUEDES MATIAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 15:12

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 11:29

Embargos de Declaração Acolhidos

20/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição (outras)

27/12/2024, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 00:42

Conclusos para julgamento

21/12/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2024, 17:30

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 11:02

Indeferida a petição inicial

28/11/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/11/2024, 23:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/11/2024, 23:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:31

Juntada de documento comprobatório

26/09/2024, 01:16

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de outros documentos

24/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de documento de identificação

24/09/2024, 09:36

Decisão

•20/01/2026, 10:33

Sentença

•07/10/2025, 10:07

Sentença

•07/10/2025, 10:07

Despacho

•04/06/2025, 13:35

Despacho

•04/06/2025, 13:35

Sentença

•20/02/2025, 11:29

Sentença

•20/02/2025, 11:29

Sentença

•28/11/2024, 11:02

Sentença

•28/11/2024, 11:02