Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035243-61.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.920,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

MAURICIO CHAVES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MAURICIO CHAVES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 02:56

Juntada de documento comprobatório

30/07/2025, 07:42

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 07:27

Juntada de Certidão

29/07/2025, 07:27

Decorrido prazo de MAURICIO CHAVES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/07/2025, 18:03

Juntada de Certidão

03/07/2025, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 06/06/2025.

23/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/06/2025, 11:41

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 02:56

Juntada de documento comprobatório

30/07/2025, 07:42

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 07:27

Juntada de Certidão

29/07/2025, 07:27

Decorrido prazo de MAURICIO CHAVES em 25/07/2025 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2025, 11:41

Sentença

•12/05/2025, 09:49

26/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/07/2025, 18:03

Juntada de Certidão

03/07/2025, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 06/06/2025.

23/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/06/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0035243-61.2023.4.05.8200 TERMO DE INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Federal e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil c/c o disposto no art. 107 do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, abro vista às partes da informação e cálculos apresentados pelo Setor Contábil. Prazo: 5 (cinco) dias. João Pessoa, [DATA DE VALIDAÇÃO NO SISTEMA].

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:42

Juntada de Informações

04/06/2025, 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/05/2025, 08:45

Transitado em Julgado em 28/05/2025

29/05/2025, 08:45

Juntada de Certidão

29/05/2025, 08:45

Decorrido prazo de MAURICIO CHAVES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:43

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 09:49

Julgado procedente o pedido

12/05/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/03/2025, 16:10

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 15:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/01/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/07/2024, 16:46

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 20:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/07/2024, 20:43

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de contestação

24/04/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/04/2024, 11:10

Decorrido prazo de MAURICIO CHAVES em 08/03/2024 23:59.

11/03/2024, 20:39

Decorrido prazo de MAURICIO CHAVES em 08/03/2024 23:59.

11/03/2024, 20:34

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 15:40

Declarada incompetência

21/02/2024, 15:40

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:02

Juntada de documento comprobatório

06/12/2023, 10:21

Juntada de laudo pericial

06/12/2023, 07:27

Juntada de laudo pericial

06/12/2023, 07:27

Juntada de laudo pericial

06/12/2023, 07:27

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 16:20

Sentença

•12/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:07

Despacho

•27/01/2025, 15:10

Despacho

•27/01/2025, 15:10

Despacho

•04/07/2024, 20:43

Despacho

•04/07/2024, 20:43

Decisão

•21/02/2024, 15:40

Outros Documentos

•04/12/2023, 16:20