Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005521-11.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

MILTON LOPES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CESAR MEIRA ROCHA

OAB/PB 8462·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

21/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/04/2026, 22:22

Conclusos para despacho

21/04/2026, 06:40

Decorrido prazo de MILTON LOPES DA SILVA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 13/04/2026.

15/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 00:25

Juntada de Certidão

09/04/2026, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 12:24

Juntada de Informações

08/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/04/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:48

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:48

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

21/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 15:25

Despacho

•21/05/2026, 15:25

23/04/2026, 22:22

Conclusos para despacho

21/04/2026, 06:40

Decorrido prazo de MILTON LOPES DA SILVA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 13/04/2026.

15/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 00:25

Juntada de Certidão

09/04/2026, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 12:24

Juntada de Informações

08/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/04/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:48

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:48

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

25/02/2026, 09:44

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:25

Decorrido prazo de MILTON LOPES DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 18:27

Juntada de Certidão

11/12/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 18:27

Juntada de Informações

10/12/2025, 09:45

Juntada de Certidão

03/12/2025, 17:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/12/2025, 17:50

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 17:50

Decorrido prazo de MILTON LOPES DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 11:44

Publicado Sentença em 17/11/2025.

18/11/2025, 11:44

Juntada de Certidão

13/11/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 09:28

Julgado procedente o pedido

13/11/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 10:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 06:45

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 06:41

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:41

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:52

Desentranhado o documento

05/09/2025, 11:47

Cancelada a movimentação processual

05/09/2025, 11:26

Desentranhado o documento

05/09/2025, 11:26

Cancelada a movimentação processual

05/09/2025, 11:25

Desentranhado o documento

05/09/2025, 11:25

Desentranhado o documento

05/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de laudo pericial

01/09/2025, 10:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de MILTON LOPES DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

25/07/2025, 00:44

Publicado Intimação em 22/07/2025.

25/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 10:12

Decorrido prazo de MILTON LOPES DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

12/06/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no Art. 107 do Provimento nº 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, abro vista ao AUTOR da petição apresentada pelo RÉU. Prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa, [DATA DE VALIDAÇÃO NO SISTEMA].

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de MILTON LOPES DA SILVA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

03/05/2025, 09:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2025, 09:54

Conclusos para decisão

14/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 18:50

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:49

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 16:57

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 16:57

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:39

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 21:02

Despacho

•09/03/2026, 11:13

Despacho

•09/03/2026, 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/02/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 18:27

Sentença

•13/11/2025, 09:28

Sentença

•13/11/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:45

Decisão

•03/05/2025, 09:54

Decisão

•03/05/2025, 09:54

Despacho

•11/03/2025, 18:49

Despacho

•11/03/2025, 18:49