Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023248-98.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 45.554,23

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

NILVANIA MAIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA MENDES VALOIS PEREIRA

OAB/AL 17145·CPF·Representa: Autor

WALMA EMANUELLE MARIA GONCALVES

OAB/AL 16527·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

NILVANIA MAIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 11:11

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 10:05

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 16:27

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 18:04

Juntada de Certidão

27/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 22:05

Processo Desarquivado

23/04/2026, 22:05

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de NILVANIA MAIA DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:38

Publicado Intimação do Requisitório em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:11

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:06

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 11:11

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 10:05

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 16:27

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 18:04

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 09:14

Sentença

•22/10/2025, 20:11

27/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 22:05

Processo Desarquivado

23/04/2026, 22:05

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de NILVANIA MAIA DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:38

Publicado Intimação do Requisitório em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:11

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/02/2026, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/02/2026, 17:45

Juntada de Certidão

19/02/2026, 16:35

Decorrido prazo de NILVANIA MAIA DOS SANTOS em 30/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/02/2026, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 09:03

Conclusos para decisão

01/02/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

23/12/2025, 01:44

Publicado Intimação em 17/12/2025.

23/12/2025, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 09:22

Juntada de Certidão

15/12/2025, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 21:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 09:20

Juntada de Certidão

19/11/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 13/11/2025

18/11/2025, 10:21

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2025, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:20

Decorrido prazo de NILVANIA MAIA DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

27/10/2025, 18:59

Publicado Sentença em 24/10/2025.

27/10/2025, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 20:11

Juntada de Certidão

22/10/2025, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 20:11

Homologada a Transação

22/10/2025, 20:11

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição (outras)

14/09/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 02:01

Publicado Citação e intimação em 10/09/2025.

11/09/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de laudo pericial

01/09/2025, 10:50

Juntada de Certidão

01/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de NILVANIA MAIA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023248-98.2025.4.05.8000. AUTOR: NILVANIA MAIA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ADRIANA MENDES VALOIS PEREIRA - AL17145, WALMA EMANUELLE MARIA GONCALVES - AL16527 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO AUTOR Tendo em vista tratar-se de processo em que a parte autora postula a concessão de benefício previdenciário sob a alegação de EXCESSO DE PRAZO da administração na correspondente análise e processamento do seu pedido, de ordem do MM Juiz Federal, fica determinado o seguinte: I - DA NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO DE ATOS ADMINISTRATIVOS Fica a parte autora expressamente advertida que, caso algum ato administrativo seja designado para data no curso da presente demanda (tal como perícia administrativa, por exemplo), deverá comparecer obrigatoriamente a fim de que a administração avalie o caso em comento. A ausência da parte autora ao ato administrativo em questão será interpretado como falta de interesse de agir, com a consequente extinção do presente feito sem resolução do mérito. Ainda, para a hipótese do benefício ter sido deferido na via administrativa, a parte autora deve comunicar o juízo no prazo máximo de 10 dias após a concessão, sob pena de multa por litigância de má-fé. Maceió, 4 de junho de 2025. ALLAN CAVALCANTE DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Juntada de documento comprobatório

27/05/2025, 14:56

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 23:35

Sentença

•22/10/2025, 20:11