Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012951-51.2024.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,76

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

SAMILLY HEVELLYN ALVES DE LIMA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

HIACY GWIMEL QUEIROZ DE FIGUEIREDO

OAB/CE 21762·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA ALVES BIANO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SAMILLY HEVELLYN ALVES DE LIMA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 01:38

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:49

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2025, 09:50

Processo Desarquivado

19/12/2025, 09:50

Decorrido prazo de SAMILLY HEVELLYN ALVES DE LIMA em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:37

Juntada de documento comprobatório

28/11/2025, 07:18

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:06

Juntada de Certidão

26/11/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 12:12

Publicado Intimação do Requisitório em 17/11/2025.

18/11/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/11/2025, 17:33

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 01:38

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:49

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2025, 09:50

Processo Desarquivado

19/12/2025, 09:50

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:01

Decorrido prazo de SAMILLY HEVELLYN ALVES DE LIMA em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:37

Juntada de documento comprobatório

28/11/2025, 07:18

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:06

Juntada de Certidão

26/11/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 12:12

Publicado Intimação do Requisitório em 17/11/2025.

18/11/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/11/2025, 17:33

Juntada de Certidão

02/10/2025, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.

11/09/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/08/2025, 00:48

Transitado em Julgado em 25/08/2025

27/08/2025, 00:48

Juntada de Certidão

27/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de informações prestadas

26/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de SAMILLY HEVELLYN ALVES DE LIMA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:01

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:25

Julgado procedente o pedido

06/08/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:40

Decorrido prazo de SAMILLY HEVELLYN ALVES DE LIMA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

12/06/2025, 03:11

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2025, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012951-51.2024.4.05.8102. AUTOR: S. H. A. D. L. REPRESENTANTE: FRANCISCA ALVES BIANO Advogados do(a) AUTOR: HIACY GWIMEL QUEIROZ DE FIGUEIREDO - CE21762, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL da 30ª VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as PARTES para, no PRAZO COMUM de 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o LAUDO PERICIAL apresentado. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. Servidor da 30ª Vara Federal/SJCE documento assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:54

Juntada de Petição de laudo pericial

21/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de laudo pericial

21/05/2025, 10:26

Juntada de documento comprobatório

19/05/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 11:25

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:02

Decorrido prazo de SAMILLY HEVELLYN ALVES DE LIMA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:05

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:19

Juntada de documento comprobatório

26/10/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:50

Sentença

•06/08/2025, 11:25

Sentença

•06/08/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:22

Despacho

•18/02/2025, 11:25