Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000571-59.2025.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA HELIA PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO KEYSON SALVIANO ALVES

OAB/CE 37947·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA HELIA PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:08

Juntada de documento comprobatório

25/11/2025, 07:57

Arquivado Definitivamente

22/11/2025, 07:58

Juntada de Certidão

22/11/2025, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARIA HELIA PEREIRA SANTOS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

19/11/2025, 00:21

Publicado Intimação do Requisitório em 13/11/2025.

19/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/11/2025, 16:25

Juntada de Certidão

01/10/2025, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de MARIA HELIA PEREIRA SANTOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:59

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:06

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:08

Juntada de documento comprobatório

25/11/2025, 07:57

Arquivado Definitivamente

22/11/2025, 07:58

Juntada de Certidão

22/11/2025, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 09:57

22/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARIA HELIA PEREIRA SANTOS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

19/11/2025, 00:21

Publicado Intimação do Requisitório em 13/11/2025.

19/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/11/2025, 16:25

Juntada de Certidão

01/10/2025, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de MARIA HELIA PEREIRA SANTOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:59

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 15:17

Transitado em Julgado em 28/07/2025

06/08/2025, 13:43

Juntada de Certidão

06/08/2025, 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de informações prestadas

04/08/2025, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de MARIA HELIA PEREIRA SANTOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

13/07/2025, 00:20

Publicado Sentença em 11/07/2025.

13/07/2025, 00:20

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:11

Homologada a Transação

09/07/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:40

Decorrido prazo de MARIA HELIA PEREIRA SANTOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:15

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

12/06/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000571-59.2025.4.05.8102. AUTOR: MARIA HELIA PEREIRA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO KEYSON SALVIANO ALVES - CE37947 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL da 30ª VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as PARTES para, no PRAZO COMUM de 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o LAUDO PERICIAL apresentado. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. Servidor da 30ª Vara Federal/SJCE documento assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de laudo pericial

21/05/2025, 10:21

Juntada de documento comprobatório

19/05/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 21:47

Juntada de Petição de contestação

10/02/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 17:08

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:29

Juntada de documento comprobatório

17/01/2025, 14:26

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:18

Sentença

•09/07/2025, 12:11

Sentença

•09/07/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:22

Despacho

•30/01/2025, 17:08