Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034961-95.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 28.832,76

Órgão julgador

9ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIO RENATO CAMINHA WALRAVEN

CPF

Autor

ANDREA LUCAS WALRAVEN

CPF

Autor

RENAN LUCAS WALRAVEN

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO AIRTON DA SILVA

OAB/CE 38184·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIO RENATO CAMINHA WALRAVEN

CPF

Autor

ANDREA LUCAS WALRAVEN

CPF

Autor

RENAN LUCAS WALRAVEN

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 08:17

Decorrido prazo de ANDREA LUCAS WALRAVEN em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:01

Decorrido prazo de ANDREA LUCAS WALRAVEN em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 13:06

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 13:06

Juntada de Certidão

06/06/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

05/06/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

04/06/2025, 14:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:12

Juntada de comprovante de depósito

29/05/2025, 12:38

Juntada de Certidão

29/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/05/2025, 11:47

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 13:18

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 08:17

Decorrido prazo de ANDREA LUCAS WALRAVEN em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:01

Decorrido prazo de ANDREA LUCAS WALRAVEN em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 13:06

Publicado Intimação em 06/06/2025.

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 13:18

Decisão

•07/05/2025, 13:18

06/06/2025, 13:06

Juntada de Certidão

06/06/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

05/06/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

04/06/2025, 14:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:12

Juntada de comprovante de depósito

29/05/2025, 12:38

Juntada de Certidão

29/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/05/2025, 11:47

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 13:18

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:46

Processo Reativado

08/04/2025, 13:42

Processo Desarquivado

08/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 11:23

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 14:08

Juntada de Certidão

12/12/2024, 14:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 04:21

Decorrido prazo de MARIO RENATO CAMINHA WALRAVEN em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 15:53

Decorrido prazo de MARIO RENATO CAMINHA WALRAVEN em 29/11/2024 23:59.

02/12/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:40

Juntada de documento comprobatório

19/11/2024, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/11/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 17:19

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 17:51

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:47

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/10/2024, 10:33

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:21

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2024, 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/10/2024, 08:36

Transitado em Julgado em 07/10/2024

08/10/2024, 08:36

Juntada de Certidão

08/10/2024, 08:36

Decorrido prazo de MARIO RENATO CAMINHA WALRAVEN em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIO RENATO CAMINHA WALRAVEN em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:43

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 14:10

Julgado procedente em parte do pedido

11/09/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de contestação

08/09/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 23:08

Conclusos para despacho

29/08/2024, 08:00

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 18:13

Despacho

•11/11/2024, 17:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 12:49

Despacho

•29/10/2024, 12:47

Despacho

•29/10/2024, 12:47

Despacho

•17/10/2024, 15:21

Despacho

•17/10/2024, 15:21

Sentença

•11/09/2024, 14:10

Sentença

•11/09/2024, 14:10

Despacho

•29/08/2024, 23:08

Despacho

•29/08/2024, 23:08