Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014983-26.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 22.592,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

KAUA MIGUEL JUSTINO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO

OAB/PB 15660·CPF·Representa: Autor

YASMIM JUSTINO BARBOSA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA

OAB/PB 29705·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

KAUA MIGUEL JUSTINO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 08:12

Juntada de Certidão

30/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

28/01/2026, 13:36

Processo Reativado

28/01/2026, 13:36

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 08:55

Juntada de Certidão

22/01/2026, 08:55

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

19/01/2026, 17:43

Processo Reativado

19/01/2026, 17:43

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 15:04

Juntada de Certidão

18/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

12/12/2025, 14:29

Processo Reativado

12/12/2025, 14:29

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 02:37

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2025, 14:47

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 08:12

Juntada de Certidão

30/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

28/01/2026, 13:36

Processo Reativado

28/01/2026, 13:36

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 08:55

Documentos

Sentença

•07/04/2025, 11:08

Sentença

•07/04/2025, 11:08

Juntada de Certidão

22/01/2026, 08:55

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

19/01/2026, 17:43

Processo Reativado

19/01/2026, 17:43

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 15:04

Juntada de Certidão

18/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

12/12/2025, 14:29

Processo Reativado

12/12/2025, 14:29

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 02:37

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2025, 14:47

Processo Desarquivado

21/10/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:10

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 09:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/09/2025, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 17:37

Publicado Intimação do Requisitório em 08/09/2025.

08/09/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 22:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/09/2025, 22:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2025, 16:26

Decorrido prazo de KAUA MIGUEL JUSTINO DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.

12/06/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014983-26.2024.4.05.8200. AUTOR: K. M. J. D. S. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:09

Juntada de planilha de cálculo

04/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/06/2025, 09:56

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 21:52

Transitado em Julgado em 07/05/2025

15/05/2025, 14:11

Juntada de Certidão

15/05/2025, 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2025, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:09

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 11:09

Julgado procedente o pedido

07/04/2025, 11:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/04/2025, 11:08

Concedida a Medida Liminar

07/04/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 22:52

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 23:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:28

Juntada de Petição de laudo pericial

20/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2024, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:25

Juntada de documento comprobatório

04/07/2024, 01:15

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 11:29