Procedimento do Juizado Especial Cível 0004226-15.2025.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.029,36

Órgão julgador

8ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 8ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIO QUEIROZ XAVIER

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS VINICIUS DINO SARAIVA

OAB/RN 18133·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ANTONIO QUEIROZ XAVIER

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAAP

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/04/2026, 20:33

Juntada de Certidão

20/04/2026, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 13:00

Publicado Despacho em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/07/2025, 08:34

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de informações prestadas

16/07/2025, 12:59

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de ANTONIO QUEIROZ XAVIER em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2025, 08:22

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:18

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/04/2026, 20:33

Juntada de Certidão

20/04/2026, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 13:00

Publicado Despacho em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 08:34

Despacho

•25/07/2025, 08:34

29/07/2025, 01:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/07/2025, 08:34

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de informações prestadas

16/07/2025, 12:59

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de ANTONIO QUEIROZ XAVIER em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2025, 08:22

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

07/07/2025, 11:09

Publicado Intimação para Contrarrazões em 04/07/2025.

07/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de recurso inominado

30/06/2025, 23:23

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 23:22

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:29

Juntada de Certidão

23/06/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 10:37

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 19:38

Juntada de Petição de réplica

13/06/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.

12/06/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: ANTONIO QUEIROZ XAVIER RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros 8ª VARA FEDERAL - RN ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Federal, com base no art. 152, VI, do CPC, Intimação - PROCESSO Nº: 0004226-15.2025.4.05.8401 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 05 (cinco) dias. Além disso, fica a parte autora intimada a, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo justificadamente a pertinência. Mossoró/RN, datado eletronicamente. assinado eletronicamente TAYRONE THALLIS DE MEDEIROS SOUZA Servidor(a) da 8ª Vara Federal da SJRN

05/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de diligência

22/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de contestação

07/04/2025, 18:08

Juntada de Carta

31/03/2025, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2025, 17:56

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 09:27

Juntada de documento comprobatório

29/03/2025, 16:21

Juntada de documento comprobatório

29/03/2025, 16:21

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 11:10

Despacho

•11/07/2025, 10:59

Despacho

•11/07/2025, 10:59

Despacho

•30/06/2025, 23:23

Despacho

•30/06/2025, 23:23

Despacho

•30/06/2025, 23:23

Despacho

•30/06/2025, 23:23

Despacho

•30/06/2025, 23:23

Sentença

•23/06/2025, 10:37

Sentença

•23/06/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:27