Procedimento do Juizado Especial Cível 0001099-75.2025.4.05.8302 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0001099-75.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 12:15

Transitado em Julgado em 13/06/2025

16/06/2025, 12:15

Juntada de Certidão

16/06/2025, 12:15

Decorrido prazo de GERNACLES MENDES BAIER em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:11

Publicado Sentença em 06/06/2025.

12/06/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GERNACLES MENDES BAIER REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A (Tipo C – Sem Resolução de Mérito) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco - 37ª Vara R - Prof. Lourival Vilanova, n.º 196, 1º andar, Universitário - Caruaru/PE - CEP: 55.016-745 Canais de atendimento: https://www.jfpe.jus.br/index.php/canais-de-comunicacao-balcao-virtual 0001099-75.2025.4.05.8302 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 37ª Vara Federal PE Vistos etc. I – RELATÓRIO. A parte autora ajuizou ação de rito especial em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, almejando a concessão de benefício por incapacidade. Juntou procuração e documentos. É o breve relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO. Devidamente intimada da perícia designada, a parte autora não compareceu para a realização do exame pericial, conforme comunicado do perito acostado aos autos. A ausência da parte autora à perícia médica designada pelo Juízo, desacompanhada de justificativa razoável devidamente comprovada, constitui evidente manifestação de falta de interesse processual superveniente, a ensejar a extinção do processo sem julgamento do mérito. III – DISPOSITIVO. Com base nesses esteios, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inc. I, da Lei n.º 9.099/95. Fica indeferido eventual pedido de remarcação de perícia, feito posteriormente à data designada para a sua realização, em face da celeridade inerente ao rito. Considerando o previsto no §2º do art. 51 da Lei 9.099/1995 c/c o art. 486, §2°, NCPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais referentes à demanda em epígrafe - apenas cabendo novo pleito judicial em havendo a comprovação do recolhimento de tais custas, obrigação essa que fica suspensa, nos termos do art. 98, §3°, NCPC. Sem custas e honorários advocatícios nesta ação, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intimações na forma da Lei n. 10.259/2001. Ante a impossibilidade de interposição de recurso contra esta decisão (art. 5º da lei 10.259/2001), determino a imediata remessa destes autos ao arquivo. Caruaru/PE, data da movimentação. TEMISTOCLES ARAUJO AZEVEDO Juiz Federal Titular da 37ª Vara/PE

05/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

04/06/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de GERNACLES MENDES BAIER em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:27

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 14:21

Sentença

•04/06/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GERNACLES MENDES BAIER REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A (Tipo C – Sem Resolução de Mérito) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco - 37ª Vara R - Prof. Lourival Vilanova, n.º 196, 1º andar, Universitário - Caruaru/PE - CEP: 55.016-745 Canais de atendimento: https://www.jfpe.jus.br/index.php/canais-de-comunicacao-balcao-virtual 0001099-75.2025.4.05.8302 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 37ª Vara Federal PE Vistos etc. I – RELATÓRIO. A parte autora ajuizou ação de rito especial em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, almejando a concessão de benefício por incapacidade. Juntou procuração e documentos. É o breve relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO. Devidamente intimada da perícia designada, a parte autora não compareceu para a realização do exame pericial, conforme comunicado do perito acostado aos autos. A ausência da parte autora à perícia médica designada pelo Juízo, desacompanhada de justificativa razoável devidamente comprovada, constitui evidente manifestação de falta de interesse processual superveniente, a ensejar a extinção do processo sem julgamento do mérito. III – DISPOSITIVO. Com base nesses esteios, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inc. I, da Lei n.º 9.099/95. Fica indeferido eventual pedido de remarcação de perícia, feito posteriormente à data designada para a sua realização, em face da celeridade inerente ao rito. Considerando o previsto no §2º do art. 51 da Lei 9.099/1995 c/c o art. 486, §2°, NCPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais referentes à demanda em epígrafe - apenas cabendo novo pleito judicial em havendo a comprovação do recolhimento de tais custas, obrigação essa que fica suspensa, nos termos do art. 98, §3°, NCPC. Sem custas e honorários advocatícios nesta ação, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intimações na forma da Lei n. 10.259/2001. Ante a impossibilidade de interposição de recurso contra esta decisão (art. 5º da lei 10.259/2001), determino a imediata remessa destes autos ao arquivo. Caruaru/PE, data da movimentação. TEMISTOCLES ARAUJO AZEVEDO Juiz Federal Titular da 37ª Vara/PE

05/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GERNACLES MENDES BAIER em 13/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Publicado Sentença em 06/06/2025.

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERNACLES MENDES BAIER em 12/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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