Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023444-66.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta
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Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
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Data de Distribuição
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 27.236,92
Órgão julgador
7ª Vara Federal RN
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Partes do Processo
NAYANA CAMPERO GARCIA
CPF
092.***.***-82
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Autor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
24.***.***.0001-83
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Reu
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MOURA
OAB/RN 13112
·
CPF
088.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO MORENO DA SILVA PITANGA
OAB/RN 12313
·
CPF
085.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2026 23:59.
08/02/2026, 20:42
Decorrido prazo de NAYANA CAMPERO GARCIA em 28/01/2026 23:59.
08/02/2026, 20:42
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
03/02/2026, 21:57
Juntada de documento comprobatório
24/12/2025, 07:27
Arquivado Definitivamente
19/12/2025, 11:26
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
19/12/2025, 11:24
Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 02:16
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
19/12/2025, 02:16
Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 02:16
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2025 23:59.
15/12/2025, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
09/12/2025, 07:11
Publicado Decisão em 16/05/2022.
09/12/2025, 07:11
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/12/2025, 08:25
Juntada de Certidão
04/12/2025, 21:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2025, 21:08
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Todas as movimentações
(47)
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2026 23:59.
08/02/2026, 20:42
Decorrido prazo de NAYANA CAMPERO GARCIA em 28/01/2026 23:59.
08/02/2026, 20:42
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
03/02/2026, 21:57
Juntada de documento comprobatório
24/12/2025, 07:27
Arquivado Definitivamente
Documentos
Decisão
•
04/12/2025, 21:08
Decisão
•
04/12/2025, 21:08
19/12/2025, 11:26
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
19/12/2025, 11:24
Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 02:16
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
19/12/2025, 02:16
Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 02:16
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2025 23:59.
15/12/2025, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
09/12/2025, 07:11
Publicado Decisão em 16/05/2022.
09/12/2025, 07:11
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/12/2025, 08:25
Juntada de Certidão
04/12/2025, 21:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2025, 21:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2025, 21:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
04/12/2025, 21:08
Conclusos para decisão
04/12/2025, 09:52
Juntada de Petição de petição (outras)
04/12/2025, 00:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2025, 13:25
Juntada de Certidão
18/11/2025, 13:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/11/2025, 19:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2025, 17:28
Recebidos os autos
06/11/2025, 09:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".
05/06/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/03/2025, 21:04
Juntada de Certidão
11/03/2025, 09:36
Decorrido prazo de NAYANA CAMPERO GARCIA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 09:36
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 15:09
Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025, 15:09
Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2025, 19:10
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 14:49
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 14:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025, 14:49
Decorrido prazo de NAYANA CAMPERO GARCIA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:37
Conclusos para julgamento
29/01/2025, 00:37
Decorrido prazo de NAYANA CAMPERO GARCIA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 00:51
Expedição de Outros documentos.
11/01/2025, 12:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024, 14:03
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 19:42
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 19:42
Julgado procedente o pedido
06/12/2024, 19:42
Conclusos para julgamento
05/12/2024, 11:15
Juntada de Petição de contestação
04/12/2024, 13:50
Expedição de Outros documentos.
09/11/2024, 11:39
Juntada de documento comprobatório
27/10/2024, 13:51
Distribuído por sorteio
25/10/2024, 14:52
Execução/Cumprimento de Sentença
•
06/11/2025, 17:28
Petição (outras)
•
06/11/2025, 17:28
Decisão
•
09/10/2025, 18:18
Acórdão
•
15/09/2025, 17:05
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 14:50
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 14:50
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 14:45
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 14:45
Acórdão
•
04/06/2025, 14:07
Sentença
•
29/01/2025, 14:49
Sentença
•
06/12/2024, 19:42
Documento Comprobatório
•
25/10/2024, 14:52