Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012265-22.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA VERANILDA MEDEIROS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MATTHEUS LINHARES ROCHA

OAB/CE 43509·CPF·Representa: Autor

WESLLEY CAROLINO DOS SANTOS

OAB/CE 44700·CPF·Representa: Autor

YAN KESLEY LIMA ANDRADE

OAB/CE 45204·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA VERANILDA MEDEIROS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de informações prestadas

15/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de MARIA VERANILDA MEDEIROS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 17:02

Juntada de Certidão

17/03/2026, 17:02

Juntada de Certidão

17/03/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 16:40

Juntada de Certidão

10/03/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:23

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 11:58

Todas as movimentações(62)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de informações prestadas

15/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de MARIA VERANILDA MEDEIROS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:01

17/03/2026, 17:02

Juntada de Certidão

17/03/2026, 17:02

Juntada de Certidão

17/03/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 16:40

Juntada de Certidão

10/03/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:23

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 16:47

Juntada de Certidão

21/01/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 16:47

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/12/2025, 01:02

Juntada de Certidão

17/12/2025, 01:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/12/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:01

Decorrido prazo de MARIA VERANILDA MEDEIROS em 15/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 18:45

Juntada de Certidão

27/11/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 18:45

Julgado procedente o pedido

27/11/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARIA VERANILDA MEDEIROS em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de laudo pericial

31/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de laudo pericial

31/08/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de MARIA VERANILDA MEDEIROS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de laudo médico

16/07/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:55

Publicado Intimação em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012265-22.2025.4.05.8103. AUTOR: MARIA VERANILDA MEDEIROS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar a(s) irregularidade(s) abaixo relacionada(s), sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 do CPC: (X) regularizar a representação processual no instrumento procuratório fazendo constar a outorga de poderes ao advogado que cadastrou a ação no sistema Creta ou apresentar o substabelecimento dos advogados que constam na procuração anexada; Expedientes Necessários. Datado e assinado eletronicamente.

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:48

Juntada de consulta

04/06/2025, 14:45

Juntada de documento comprobatório

10/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de substabelecimento

09/05/2025, 12:29

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:47

Sentença

•27/11/2025, 18:45

Sentença

•27/11/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:49