Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020380-50.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.973,40

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Partes do Processo

EDUARDO MARCELINO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGIA CHAVES LE CAMPION

OAB/AL 9310·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

EDUARDO MARCELINO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELINO FERREIRA DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:06

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 21:41

Juntada de documento comprobatório

31/01/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

23/12/2025, 01:34

Publicado Intimação do Requisitório em 16/12/2025.

23/12/2025, 01:34

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:54

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:06

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELINO FERREIRA DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 18:55

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/12/2025, 18:55

Juntada de RPV

06/12/2025, 14:28

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELINO FERREIRA DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:06

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 21:41

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 11:55

Sentença

•30/09/2025, 11:55

31/01/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

23/12/2025, 01:34

Publicado Intimação do Requisitório em 16/12/2025.

23/12/2025, 01:34

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:54

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:06

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELINO FERREIRA DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 18:55

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/12/2025, 18:55

Juntada de RPV

06/12/2025, 14:28

Juntada de documento comprobatório

01/12/2025, 19:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/12/2025, 14:25

Processo Reativado

01/12/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 16:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de requerimento (outros)

27/11/2025, 20:00

Juntada de Informações

22/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 15:25

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELINO FERREIRA DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/10/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 21:38

Juntada de Certidão

30/09/2025, 21:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/09/2025, 21:38

Juntada de Certidão

30/09/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:55

Homologada a Transação

30/09/2025, 11:55

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de laudo pericial

15/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020380-50.2025.4.05.8000. AUTOR: EDUARDO MARCELINO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GEORGIA CHAVES LE CAMPION - AL9310 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 4 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:52

Juntada de documento comprobatório

09/05/2025, 15:33

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de planilha

08/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/05/2025, 10:19