Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019948-31.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.963,57

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Partes do Processo

GINA VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO

OAB/AL 3533·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

GINA VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 01:38

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 16:03

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de GINA VIEIRA DO NASCIMENTO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:14

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 06:58

Publicado Intimação do Requisitório em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 16:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/02/2026, 16:04

Juntada de Informações

31/01/2026, 06:56

Juntada de Certidão

31/01/2026, 06:55

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2026, 10:00

Juntada de Petição de informações prestadas

18/12/2025, 15:05

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 01:38

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 16:03

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de GINA VIEIRA DO NASCIMENTO em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 00:23

Sentença

•12/11/2025, 00:23

21/02/2026, 00:14

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 06:58

Publicado Intimação do Requisitório em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 16:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/02/2026, 16:04

Juntada de Informações

31/01/2026, 06:56

Juntada de Certidão

31/01/2026, 06:55

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2026, 10:00

Juntada de Petição de informações prestadas

18/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 15:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/12/2025, 07:02

Decorrido prazo de GINA VIEIRA DO NASCIMENTO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/11/2025, 08:05

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 08:05

Juntada de Certidão

26/11/2025, 08:05

Publicado Sentença em 14/11/2025.

18/11/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

18/11/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 00:23

Juntada de Certidão

12/11/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 00:23

Homologada a Transação

12/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de GINA VIEIRA DO NASCIMENTO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:36

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de impugnação

22/09/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de laudo pericial

15/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 14:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019948-31.2025.4.05.8000. AUTOR: GINA VIEIRA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO - AL3533 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 4 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2025, 09:44

Juntada de documento comprobatório

07/05/2025, 15:52

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 11:16