Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019495-09.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 36.236,58

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Partes do Processo

AQUILES GABRIEL TAVARES MENDES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA COSTA

OAB/PE 66204·CPF·Representa: Autor

MANUELA MENDES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

AQUILES GABRIEL TAVARES MENDES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 08:42

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 08:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/05/2026, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de AQUILES GABRIEL TAVARES MENDES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 01:04

Publicado Intimação do Requisitório em 22/04/2026.

23/04/2026, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 16:21

Juntada de Certidão

20/04/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

20/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 16:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/04/2026, 16:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:40

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 08:42

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 08:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/05/2026, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de AQUILES GABRIEL TAVARES MENDES em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/01/2026, 13:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/12/2025, 21:58

30/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 01:04

Publicado Intimação do Requisitório em 22/04/2026.

23/04/2026, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 16:21

Juntada de Certidão

20/04/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

20/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 16:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/04/2026, 16:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 10:36

Juntada de Certidão

19/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/01/2026, 13:17

Juntada de Petição de informações prestadas

19/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/12/2025, 21:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:27

Decorrido prazo de AQUILES GABRIEL TAVARES MENDES em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 13/11/2025

18/11/2025, 09:57

Juntada de Certidão

18/11/2025, 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de AQUILES GABRIEL TAVARES MENDES em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:45

Publicado Sentença em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:33

Julgado procedente o pedido

24/10/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de contestação

09/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 21:43

Decorrido prazo de AQUILES GABRIEL TAVARES MENDES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:54

Publicado Citação e intimação em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de laudo pericial

11/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de laudo pericial

11/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 09:57

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019495-09.2025.4.05.8300. AUTOR: A. G. T. M. REPRESENTANTE: MANUELA MENDES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA COSTA - PE66204, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, 4 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:54

Juntada de documento comprobatório

03/06/2025, 14:01

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 14:01

Sentença

•24/10/2025, 17:33

Sentença

•24/10/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:57