Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007430-06.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 84.493,26

Órgão julgador

12ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE ANTONIO NUNES DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS DOS SANTOS LIMA SOUSA

OAB/AL 16955·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSE ANTONIO NUNES DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES DOS SANTOS FILHO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

07/10/2025, 09:33

Publicado Intimação em 30/09/2025.

07/10/2025, 09:33

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 15:20

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES DOS SANTOS FILHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

18/09/2025, 02:27

Publicado Intimação em 17/09/2025.

18/09/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 12/09/2025

15/09/2025, 10:57

Juntada de Certidão

15/09/2025, 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/09/2025, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:57

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2025, 18:57

Juntada de Certidão

27/08/2025, 15:52

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES DOS SANTOS FILHO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

07/10/2025, 09:33

Publicado Intimação em 30/09/2025.

07/10/2025, 09:33

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 15:20

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES DOS SANTOS FILHO em 24/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 15:52

Sentença

•27/08/2025, 15:52

25/09/2025, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

18/09/2025, 02:27

Publicado Intimação em 17/09/2025.

18/09/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 12/09/2025

15/09/2025, 10:57

Juntada de Certidão

15/09/2025, 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/09/2025, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:57

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2025, 18:57

Juntada de Certidão

27/08/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:52

Julgado procedente em parte do pedido

27/08/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:50

Juntada de Petição de laudo pericial

13/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2025, 15:25

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

20/07/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/06/2025, 16:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/06/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 13:55

Juntada de Petição de réplica

18/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007430-06.2025.4.05.8001. AUTOR: JOSE ANTONIO NUNES DOS SANTOS FILHO Advogado do(a) AUTOR: THAIS DOS SANTOS LIMA SOUSA - AL16955 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a contestação e/ou documento(s) anexado(s) aos autos, nos termos do Art. 87, inciso 08 do provimento n° 01 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Arapiraca, AL 4 de junho de 2025 TEREZINHA APARECIDA RIBEIRO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

04/06/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/05/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 11:01

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 17:32

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 17:32

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 11:33

Decisão

•25/06/2025, 16:07