Recurso Inominado Cível 0002745-29.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara Federal PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSIVAN LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO

OAB/PE 20070·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSIVAN LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de uniformização de interpretação de lei federal - nacional

15/05/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:58

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO) e não-provido

07/05/2026, 11:58

Conhecido o recurso de JOSIVAN LUIZ DOS SANTOS - CPF: 033.612.204-75 (RECORRENTE) e não-provido

07/05/2026, 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 10:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/04/2026, 10:17

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 11:18

Recebidos os autos

07/10/2025, 11:46

Distribuído por sorteio

07/10/2025, 11:46

Documentos

Acórdão

•07/05/2026, 11:58

Sentença

•19/07/2025, 13:21

Sentença

•19/07/2025, 13:21

Despacho

•24/04/2025, 22:53