Apelação / Remessa Necessária 0003385-05.2006.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.020.490,55

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara Federal

Partes do Processo

FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2022, 20:20

Baixa Definitiva

09/06/2022, 20:20

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/06/2022, 18:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/06/2022, 18:52

Juntada de petição de Petição (outras)

01/05/2022, 14:29

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2022, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

18/04/2022, 15:39

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2022, 09:04

Expedição de expediente

12/04/2022, 16:55

Juntada de petição de Petição (outras)

11/04/2022, 18:29

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 12:37

Expedição de expediente

09/04/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 16:44

Processo Digitalizado

12/03/2022, 12:23

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

09/06/2022, 20:20

Baixa Definitiva

09/06/2022, 20:20

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/06/2022, 18:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/06/2022, 18:52

Juntada de petição de Petição (outras)

01/05/2022, 14:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 16:44

DECISÃO

•12/03/2022, 12:21

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2022, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

18/04/2022, 15:39

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2022, 09:04

Expedição de expediente

12/04/2022, 16:55

Juntada de petição de Petição (outras)

11/04/2022, 18:29

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 12:37

Expedição de expediente

09/04/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 16:44

Processo Digitalizado

12/03/2022, 12:23

Classe Processual alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

12/03/2022, 12:22

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2021, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/03/2018, 17:15

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2014, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2014, 14:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/08/2014, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2012, 16:03

Conclusão

28/02/2012, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2012, 09:38

Entrega em carga/vista

09/02/2012, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2012, 18:05

Petição

18/01/2012, 08:25

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

12/01/2012, 07:42

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2011, 14:37

Conclusão

17/11/2011, 18:52

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

03/11/2011, 06:25

Petição

31/10/2011, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2011, 10:19

Publicação

20/10/2011, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2011, 22:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/10/2011, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2011, 14:51

Inclusão em Pauta

16/09/2011, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2009, 17:34

Conclusão

01/04/2009, 12:35

Redistribuição

01/04/2009, 12:20

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2009, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2007, 15:38

Conclusão

13/09/2007, 18:08

Distribuído

13/09/2007, 18:07

DESPACHO

•12/03/2022, 12:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/03/2022, 12:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/03/2022, 12:21

SENTENÇA

•12/03/2022, 12:21