Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001249-32.2025.4.05.8504 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 22.770,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal SE

Partes do Processo

ANTONIO MANOEL DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MATOS MELO CHAGAS

OAB/SE 9754·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANTONIO MANOEL DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:18

Juntada de Petição de informações prestadas

18/05/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 13:03

Juntada de Certidão

02/05/2026, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2026, 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2026, 19:13

Conclusos para decisão

01/05/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 15:14

Juntada de Certidão

01/05/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:34

Transitado em Julgado em 23/03/2026

24/03/2026, 00:10

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:10

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:18

Juntada de Petição de informações prestadas

18/05/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 13:03

Juntada de Certidão

02/05/2026, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•02/05/2026, 19:13

Decisão

•02/05/2026, 19:13

02/05/2026, 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2026, 19:13

Conclusos para decisão

01/05/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 15:14

Juntada de Certidão

01/05/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:34

Transitado em Julgado em 23/03/2026

24/03/2026, 00:10

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DA SILVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:40

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 19:45

Juntada de Certidão

03/03/2026, 19:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 19:45

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 19:45

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:18

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de laudo pericial

14/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

26/06/2025, 04:20

Publicado Intimação em 06/06/2025.

26/06/2025, 04:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:39

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001249-32.2025.4.05.8504. AUTOR: ANTONIO MANOEL DA SILVA Advogado(s) do reclamante: LEONARDO MATOS MELO CHAGAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, ficam as partes intimadas da perícia médica, designada conforme data e hora especificadas na aba “Perícias” do sistema Pje 2.x, tendo sido nomeado como perito (a), o Dr. Lucas José Mota Nunes – Ortopedista. A parte autora deverá comparecer, no dia 17/06/2025, conforme HORÁRIO marcado na aba perícia, ao NEO OFFICE JARDINS - à Clínica DIALOG – 7 ANDAR (Consultório 711 – Consultório 7), situada na Avenida Doutor José Machado de Souza, 220, Bairro Jardins (vizinho ao Shopping Jardins), Aracaju/SE. CEP: 49025-740. a Drª. Carla Vanessa Monteiro Santos O (a) autor(a) deverá apresentar DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO E EXAMES MÉDICOS atuais e realizados anteriormente. Cientifique-se o Perito de que o laudo pericial deverá ser entregue em até 20 (vinte) dias após a realização da perícia. Considerando o excepcional momento de calamidade pública, que impossibilitou a realização das perícias nas instalações da Justiça Federal – 9ª vara Federal, restringindo aos peritos a opção de realizá-las apenas em consultórios particulares, arbitro um valor adicional de 10% (dez por cento) aos honorários periciais comumente devidos, por cada perícia realizada em tais estabelecimentos, com fulcro no art. 28, §1º, IV, da Resolução nº 575/2019 do CJF, enquanto perdurar a situação. Propriá/SE, 4 de junho de 2025 LIDIANE ALVES DOS SANTOS Servidor Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL SE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 18:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 14:59

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 14:13

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 15:28

Sentença

•03/03/2026, 19:45

Sentença

•03/03/2026, 19:45

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 18:14