Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002003-13.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Partes do Processo

JOAO CARLOS LOPES RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLAUDIO LOPES DE SOUSA

OAB/CE 24510·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOAO CARLOS LOPES RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:41

Juntada de documento comprobatório

20/01/2026, 07:21

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/11/2025, 09:05

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LOPES RODRIGUES em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:54

Publicado Intimação do Requisitório em 13/11/2025.

18/11/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

18/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/11/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:32

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/10/2025, 14:35

Juntada de planilha de cálculo

06/10/2025, 14:35

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:36

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:41

Juntada de documento comprobatório

20/01/2026, 07:21

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/11/2025, 09:05

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LOPES RODRIGUES em 21/11/2025 23:59.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 11:42

Sentença

•12/06/2025, 17:41

22/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:54

Publicado Intimação do Requisitório em 13/11/2025.

18/11/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

18/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/11/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:32

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/10/2025, 14:35

Juntada de planilha de cálculo

06/10/2025, 14:35

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/08/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:35

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LOPES RODRIGUES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LOPES RODRIGUES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/06/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002003-13.2025.4.05.8103. AUTOR: JOAO CARLOS LOPES RODRIGUES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – Relatório Dispensado o relatório, passo a decidir. II – Fundamentação Tendo em vista as partes haverem livremente manifestado a intenção de conciliar, o processo deve ser extinto, consoante reza o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo INSS (id. 74455443) e aceito pela parte autora (id. 74664297), nos exatos termos da proposta apresentada. III – Dispositivo Do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:41

Homologada a Transação

12/06/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002003-13.2025.4.05.8103. AUTOR: JOAO CARLOS LOPES RODRIGUES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo constante nos autos. Datado e assinado eletronicamente.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002003-13.2025.4.05.8103. AUTOR: JOAO CARLOS LOPES RODRIGUES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002003-13.2025.4.05.8103. AUTOR: JOAO CARLOS LOPES RODRIGUES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de laudo pericial

24/05/2025, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LOPES RODRIGUES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:47

Juntada de documento comprobatório

25/01/2025, 16:07

Juntada de documento comprobatório

25/01/2025, 16:07

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:16