Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001739-54.2025.4.05.8504 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.427,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal SE

Partes do Processo

JOAO BERNARDINO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS

OAB/SE 2763·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOAO BERNARDINO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/04/2026, 10:45

Arquivado Definitivamente

21/04/2026, 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/04/2026, 13:45

Decorrido prazo de JOAO BERNARDINO DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2026, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2026, 22:12

Juntada de Certidão

04/04/2026, 22:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/04/2026, 22:12

Juntada de Outros documentos

04/04/2026, 22:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/01/2026, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

24/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de JOAO BERNARDINO DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 23:35

Todas as movimentações(47)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/04/2026, 10:45

Arquivado Definitivamente

21/04/2026, 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/04/2026, 13:45

Decorrido prazo de JOAO BERNARDINO DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 22:44

Sentença

•28/08/2025, 22:44

14/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2026, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2026, 22:12

Juntada de Certidão

04/04/2026, 22:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/04/2026, 22:12

Juntada de Outros documentos

04/04/2026, 22:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/01/2026, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

24/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de JOAO BERNARDINO DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 23:35

Juntada de Certidão

03/11/2025, 23:35

Juntada de documento comprobatório

03/11/2025, 23:29

Juntada de inss - demanda concluída

26/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de informações prestadas

22/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de requerimento (outros)

22/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de JOAO BERNARDINO DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:58

Decorrido prazo de JOAO BERNARDINO DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:45

Decorrido prazo de JOAO BERNARDINO DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:45

Decorrido prazo de JOAO BERNARDINO DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/09/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:03

Homologada a Transação

28/08/2025, 22:44

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de JOAO BERNARDINO DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de laudo pericial

14/08/2025, 13:52

Juntada de Petição de requerimento (outros)

04/08/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

26/06/2025, 04:19

Publicado Intimação em 06/06/2025.

26/06/2025, 04:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:40

Decorrido prazo de JOAO BERNARDINO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001739-54.2025.4.05.8504. AUTOR: JOAO BERNARDINO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, ficam as partes intimadas da perícia médica, designada conforme data e hora especificadas na aba “Perícias” do sistema Pje 2.x, tendo sido nomeado como perito (a), o Dr. Lucas José Mota Nunes – Ortopedista. A parte autora deverá comparecer, no dia 17/06/2025, conforme HORÁRIO marcado na aba perícia, ao NEO OFFICE JARDINS - à Clínica DIALOG – 7 ANDAR (Consultório 711 – Consultório 7), situada na Avenida Doutor José Machado de Souza, 220, Bairro Jardins (vizinho ao Shopping Jardins), Aracaju/SE. CEP: 49025-740. a Drª. Carla Vanessa Monteiro Santos O (a) autor(a) deverá apresentar DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO E EXAMES MÉDICOS atuais e realizados anteriormente. Cientifique-se o Perito de que o laudo pericial deverá ser entregue em até 20 (vinte) dias após a realização da perícia. Considerando o excepcional momento de calamidade pública, que impossibilitou a realização das perícias nas instalações da Justiça Federal – 9ª vara Federal, restringindo aos peritos a opção de realizá-las apenas em consultórios particulares, arbitro um valor adicional de 10% (dez por cento) aos honorários periciais comumente devidos, por cada perícia realizada em tais estabelecimentos, com fulcro no art. 28, §1º, IV, da Resolução nº 575/2019 do CJF, enquanto perdurar a situação. Propriá/SE, 4 de junho de 2025 LIDIANE ALVES DOS SANTOS Servidor Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL SE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 12:05

Juntada de Certidão

12/05/2025, 12:04

Juntada de documento comprobatório

19/04/2025, 13:16

Distribuído por sorteio

17/04/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:05