Recurso Inominado Cível 0029818-28.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Presidência da 3ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · Presidência da 3ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 21ª Vara Federal

Partes do Processo

RONALD HENRY DOS SANTOS MATOS

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO LIMA DE FARIAS

OAB/CE 22985·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ESTEVES STUDART

OAB/CE 22655·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE

OAB/GO 71849·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RONALD HENRY DOS SANTOS MATOS

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

25/05/2026, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 08:39

Juntada de Certidão

06/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de agravo interno

16/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 10:14

Juntada de Certidão

23/02/2026, 10:14

Não recebido o recurso de R. H. D. S. M. - CPF: 111.480.723-06 (RECORRENTE).

23/02/2026, 10:14

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

30/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de CEABDj em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:11

Todas as movimentações(28)

Conclusos para decisão

25/05/2026, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 08:39

Juntada de Certidão

06/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 10:14

Decisão

•23/02/2026, 10:14

31/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de agravo interno

16/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 10:14

Juntada de Certidão

23/02/2026, 10:14

Não recebido o recurso de R. H. D. S. M. - CPF: 111.480.723-06 (RECORRENTE).

23/02/2026, 10:14

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

30/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de CEABDj em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de pedido de uniformização de interpretação de lei federal - nacional

11/11/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:07

Conhecido o recurso de R. H. D. S. M. - CPF: 111.480.723-06 (RECORRENTE) e não-provido

22/10/2025, 15:47

Conhecido o recurso de R. H. D. S. M. - CPF: 111.480.723-06 (RECORRENTE) e não-provido

22/10/2025, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/10/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 17:21

Recebidos os autos

17/09/2025, 05:13

Distribuído por sorteio

17/09/2025, 05:13

Acórdão

•22/10/2025, 15:47

Acórdão

•22/10/2025, 11:50

Sentença

•08/08/2025, 09:55

Sentença

•08/08/2025, 09:55