Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007878-52.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 28.060,24

Órgão julgador

14ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

LUCAS HENRIQUE SANTOS SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA CRUZ SAMPAIO BARROS

OAB/PE 26451·CPF·Representa: Autor

ELIANE SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LUCAS HENRIQUE SANTOS SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:16

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 00:56

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 07:44

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 19:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/12/2025, 09:54

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE SANTOS SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:28

Juntada de documento comprobatório

30/11/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 00:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/11/2025, 00:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 15:43

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:16

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 00:56

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 07:44

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 19:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Petição (outras)

•29/08/2025, 15:43

Sentença

•02/07/2025, 17:31

04/12/2025, 09:54

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE SANTOS SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:28

Juntada de documento comprobatório

30/11/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 00:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/11/2025, 00:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 15:43

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/08/2025, 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/07/2025, 00:41

Transitado em Julgado em 22/07/2025

23/07/2025, 00:41

Juntada de Certidão

23/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE SANTOS SILVA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:10

Juntada de Certidão

02/07/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:31

Julgado procedente o pedido

02/07/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

24/06/2025, 21:37

Publicado Intimação em 06/06/2025.

24/06/2025, 21:37

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE SANTOS SILVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE SANTOS SILVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio deste, fica V. Sa. INTIMADA para se manifestar sobre o mandado devolvido nos autos do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:18

Juntada de Petição de diligência

04/06/2025, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2025, 13:30

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 09:23

Desentranhado o documento

15/05/2025, 09:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/05/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 22:20

Juntada de Petição de contestação

02/05/2025, 04:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de laudo pericial

21/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 16:03

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE SANTOS SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:34

Juntada de documento comprobatório

06/03/2025, 13:45

Distribuído por sorteio

05/03/2025, 17:57

Sentença

•02/07/2025, 17:31

Despacho

•07/05/2025, 16:21