Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001126-70.2025.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCISCO JORGE ARAUJO LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO

OAB/CE 21154·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FRANCISCO JORGE ARAUJO LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/02/2026, 07:52

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:53

Juntada de Certidão

13/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de outras peças

09/01/2026, 12:34

Juntada de documento comprobatório

23/12/2025, 08:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/12/2025, 07:44

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE ARAUJO LIMA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Publicado Intimação do Requisitório em 11/12/2025.

17/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

17/12/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 22:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/12/2025, 22:35

Juntada de cálculo judicial

20/11/2025, 11:29

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/02/2026, 07:52

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:53

Juntada de Certidão

13/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de outras peças

09/01/2026, 12:34

Documentos

Documento Comprobatório

•04/02/2026, 07:52

Sentença

•06/10/2025, 09:15

Juntada de documento comprobatório

23/12/2025, 08:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/12/2025, 07:44

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE ARAUJO LIMA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Publicado Intimação do Requisitório em 11/12/2025.

17/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

17/12/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 22:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/12/2025, 22:35

Juntada de cálculo judicial

20/11/2025, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/11/2025, 22:02

Juntada de Certidão

11/11/2025, 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 21:36

Juntada de Certidão

11/11/2025, 21:36

Transitado em Julgado em 22/10/2025

27/10/2025, 16:27

Juntada de Certidão

27/10/2025, 16:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:26

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE ARAUJO LIMA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:26

Juntada de Certidão

06/10/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 09:15

Julgado procedente o pedido

06/10/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 17:59

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de contestação

13/08/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de laudo pericial

16/07/2025, 07:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de outros documentos

10/07/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 23:23

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 23:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 15:13

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 04/06/2025, compareceram por videochamada, através do aplicativo TEAMS, a parte autora acompanhada de seu(sua) advogado(a) e o representante do INSS, Dr. ICARO ARCANJO VASCONCELOS. Aberta a audiência, o MM. Juiz Federal Titular da 22ª Vara, Dr. Daniel Guerra Alves, ouviu as partes e a(s) testemunha(s) qualificando-as no(s) áudio(s). Não havendo acordo, o MM. Juiz Federal prolatou Decisão oral, pelo que determinou o seguinte: Observação Reconheceu a qualidade de segurado especial desde 2019. Determinou a realização de perícia, a fim de verificar a extensão da incapacidade do autor. As partes saíram da audiência intimadas da decisão prolatada. O(s) depoimento(s) e a decisão oral foram registrados em meio audiovisual, disponíveis para acesso através do link (via Mozilla Firefox ou Google Chrome): https://audiencias.jfce.jus.br/DRSWeb/?numeroProcesso=0001126-70.2025.4.05.8104&dataAudiencia=202506040912 Nada mais havendo, encerrou-se a audiência. Eu, LEANDRO SANTOS SOARES, Técnico(a) Judiciário(a), digitei e subscrevi. LEANDRO SANTOS SOARES Técnico(a) Judiciário(a)

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:24

Juntada de Ata de Audiência

04/06/2025, 11:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 09:12, JEF 22ª VARA CRATEÚS.

04/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 12:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 09:12, JEF 22ª VARA CRATEÚS 22ª Vara Federal CE .

02/05/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:59

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 19:27

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 19:27

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 10:51

Sentença

•06/10/2025, 09:15

Decisão

•04/06/2025, 15:24

Decisão

•04/06/2025, 15:24

Ata de Audiência

•04/06/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 12:14