Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000869-30.2025.4.05.8109 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 46.537,11

Órgão julgador

35ª Vara Federal CE

Partes do Processo

CARLOS ARTHUR DA ROCHA PAIXAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDINE PEROTE TEIXEIRA

OAB/CE 43245·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA PRISCILA DA ROCHA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CARLOS ARTHUR DA ROCHA PAIXAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 11:56

Juntada de Certidão

06/02/2026, 04:29

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 04:29

Processo Reativado

05/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

05/02/2026, 15:53

Processo Desarquivado

05/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de procuração/habilitação

05/02/2026, 15:50

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:18

Juntada de documento comprobatório

29/11/2025, 07:54

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/11/2025, 08:06

Decorrido prazo de CARLOS ARTHUR DA ROCHA PAIXAO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:30

Juntada de Petição de informações prestadas

18/11/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

18/11/2025, 11:39

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 11:56

Juntada de Certidão

06/02/2026, 04:29

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 04:29

Processo Reativado

05/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

05/02/2026, 15:53

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 13:39

Sentença

•06/10/2025, 14:44

Processo Desarquivado

05/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de procuração/habilitação

05/02/2026, 15:50

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:18

Juntada de documento comprobatório

29/11/2025, 07:54

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/11/2025, 08:06

Decorrido prazo de CARLOS ARTHUR DA ROCHA PAIXAO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:30

Juntada de Petição de informações prestadas

18/11/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

18/11/2025, 11:39

Publicado Intimação do Requisitório em 14/11/2025.

18/11/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 18:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/11/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 18:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/10/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 23/10/2025

28/10/2025, 11:17

Juntada de Certidão

28/10/2025, 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/10/2025, 11:17

Decorrido prazo de CARLOS ARTHUR DA ROCHA PAIXAO em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:35

Juntada de inss - demanda concluída

23/10/2025, 00:19

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:46

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2025, 17:01

Juntada de Certidão

07/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:39

Julgado procedente o pedido

06/10/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

28/09/2025, 18:42

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de laudo pericial

28/07/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000869-30.2025.4.05.8109. AUTOR: C. A. D. R. P. REPRESENTANTE: FRANCISCA PRISCILA DA ROCHA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CLAUDINE PEROTE TEIXEIRA - CE43245, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maracanaú, 4 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:20

Decorrido prazo de CARLOS ARTHUR DA ROCHA PAIXAO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:10

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 11:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/05/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 16:31

Decorrido prazo de CARLOS ARTHUR DA ROCHA PAIXAO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 09:03

Juntada de Petição de laudo pericial

29/04/2025, 20:28

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de contestação

22/03/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 18:16

Juntada de documento comprobatório

05/02/2025, 13:38

Juntada de laudo pericial

04/02/2025, 11:55

Juntada de laudo pericial

04/02/2025, 11:55

Juntada de laudo pericial

04/02/2025, 11:55

Juntada de laudo pericial

04/02/2025, 11:55

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/02/2025, 11:53

Despacho

•26/05/2025, 11:02

Despacho

•26/05/2025, 11:02