Apelação / Remessa Necessária 0001482-39.2009.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Serviço Militar ObrigatórioRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 2ª Vara Federal

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

OAB/CE 5496·CPF·Representa: Réu

ANA TEREZA DE SA COUTINHO CARVALHO

CPF·Representa: Réu

RENATO VILARDO DE MELLO CRUZ

Representa: Réu

EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

IGOR EMANUEL VASCONCELOS E MARTINS GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2022, 11:06

Baixa Definitiva

10/06/2022, 11:06

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/06/2022, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

27/04/2022, 09:40

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2022, 06:56

Expedição de expediente

18/04/2022, 08:02

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2022, 09:29

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 07:17

Expedição de expediente

09/04/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 11:21

Processo Digitalizado

12/03/2022, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2022, 12:52

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2022, 12:30

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:19

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

10/06/2022, 11:06

Baixa Definitiva

10/06/2022, 11:06

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/06/2022, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

27/04/2022, 09:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 11:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 13:10

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2022, 06:56

Expedição de expediente

18/04/2022, 08:02

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2022, 09:29

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 07:17

Expedição de expediente

09/04/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 11:21

Processo Digitalizado

12/03/2022, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2022, 12:52

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2022, 12:30

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/02/2014, 08:59

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2013, 09:30

Entrega em carga/vista

23/09/2013, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2013, 03:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2013, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2013, 08:12

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2012, 19:10

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2011, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2011, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2011, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2011, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2011, 11:44

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2011, 16:56

Conclusão

20/01/2011, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2010, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2010, 12:14

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2010, 08:41

Petição

20/07/2010, 16:36

Petição

20/07/2010, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2010, 15:34

Entrega em carga/vista

02/07/2010, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2010, 14:04

Conclusão

29/04/2010, 12:52

Petição

29/04/2010, 12:51

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2010, 12:47

Entrega em carga/vista

09/04/2010, 18:35

Publicação

25/03/2010, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2010, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2010, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2010, 19:00

Inclusão em Pauta

18/02/2010, 17:56

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2009, 16:03

Conclusão

14/10/2009, 15:07

Distribuído

14/10/2009, 15:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 13:10

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 13:10

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 13:10

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 13:10

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 13:10

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 13:10

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 13:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 13:09