Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001279-34.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA HELENA DE SOUSA GOMES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARIA HELENA DE SOUSA GOMES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/04/2026, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria JEF Recife

13/04/2026, 22:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUSA GOMES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:50

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 19:39

Juntada de Certidão

25/03/2026, 19:39

Processo Reativado

25/03/2026, 19:38

Processo Desarquivado

10/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/03/2026, 09:51

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUSA GOMES em 24/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 00:33

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 00:33

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/04/2026, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria JEF Recife

13/04/2026, 22:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUSA GOMES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 09:42

Sentença

•16/10/2025, 09:42

27/03/2026, 00:50

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 19:39

Juntada de Certidão

25/03/2026, 19:39

Processo Reativado

25/03/2026, 19:38

Processo Desarquivado

10/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/03/2026, 09:51

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUSA GOMES em 24/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 00:33

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 12:59

Juntada de Certidão

10/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:18

Juntada de Petição de informações prestadas

10/12/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 04/11/2025

06/11/2025, 10:08

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUSA GOMES em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:05

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:35

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:42

Julgado procedente o pedido

16/10/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 16:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUSA GOMES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:16

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 16:59

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:40

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUSA GOMES em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:08

Juntada de Petição de laudo pericial

11/06/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 09:20

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, c/c o art. 87 do Provimento n.º 001/2009, de 25/03/2009, da Corregedoria do TRF da 5ª Região, e, ainda, por ordem do MM. Juiz Federal, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Ante a natureza do benefício perseguido, fica determinada a realização de perícia rural para averiguar a qualidade de segurado(a) especial da parte autora. Fica nomeada a assistente social Dra. Debora Cristina Albuquerque Pinheiro - CRESS/PE n° 4999 como perita, ficando intimada a realizar a perícia rural necessária, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data do agendamento realizado em sistema. A data que consta no sistema foi fixada apenas para fins de contagem do prazo acima referido. O cumprimento da perícia em questão depende da rota estipulada pela Assistente Social, não sendo possível, dessa forma, informar a data efetiva de seu cumprimento, podendo-se ser antes ou depois da data designada. Aguarde-se o cumprimento. A prorrogação do prazo para entrega do laudo pericial far-se-á mediante requerimento da assistente social a este Juízo. Após a entrega do laudo, os honorários serão pagos no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), de acordo com a Resolução n.º 305/2014, do CJF e pagos à conta da verba orçamentária desta Justiça Federal, conforme prevê o art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Recife, data da movimentação RAPHAEL MARTINS ARAUJO Servidor

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/03/2025, 09:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUSA GOMES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.

17/03/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 19:12

Conclusos para despacho

27/02/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 07:35

Conclusos para despacho

02/02/2025, 13:07

Juntada de Petição de contestação

04/12/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/09/2024, 20:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/09/2024, 20:41

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 12:55

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/08/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUSA GOMES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:18

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 09:51

Determinação de redistribuição por prevenção

15/04/2024, 09:51

Conclusos para despacho

14/04/2024, 14:01

Juntada de documento comprobatório

21/01/2024, 02:49

Juntada de laudo pericial

18/01/2024, 13:26

Juntada de laudo pericial

18/01/2024, 13:26

Juntada de laudo pericial

18/01/2024, 13:26

Juntada de laudo pericial

18/01/2024, 13:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/01/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:17

Despacho

•27/02/2025, 19:12

Despacho

•03/02/2025, 07:35

Despacho

•20/08/2024, 12:55

Despacho

•20/08/2024, 12:55

Despacho

•15/04/2024, 09:51

Despacho

•15/04/2024, 09:51